01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
| Função: | MATXFIS.PRX |
| Ticket: | 6477532 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-14666 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao dar entrada em uma NF de importação onde a operação não é passível de crédito de PIS e COFINS (CST 71), o valor do Imposto de Importação (II) não é somado na Base de calculo do ICMS quando o parâmetro MV_EIC0064 = .T.
03. SOLUÇÃO
Implementada a correção para ser considerado o valor do Imposto de Importação (II) na Base de calculo do ICMS quando o parâmetro MV_EIC0064 = .T.
*configuração da TES: F4_PISCRED = 3(não calcula) , F4_PISCOF = 4(não considera) e CST Pis/Cofins = 71.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Base de cálculo de ICMS em operações de importação:
http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=359466745 - Decreto nº 6.426 de 7 de Abril de 2008 (reduz a zero as alíquotas de PIS e COFINS nas operações de importação de produtos farmacêuticos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6426.htm
Tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS - CST PIS: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1629
Tabela 4.3.4 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao COFINS - CST COFINS: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/163
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