FISCAL01-11544 DT Encerramento do Período da Reinf - Regras

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao executar o R-2099 o sistema deverá alertar ao usuário sobre eventos não autorizados, mas não deverá impedir o encerramento e neste caso deve ser gravado no log do histórico uma indicação da escolha do usuário e os detalhes dos eventos não autorizados;

O período de apuração dos tributos não poderá ser reaberto enquanto o período da EFD-REINF permanecer encerrado.

03. SOLUÇÃO

Funcionalidade: Encerramento de Eventos Periódicos

Cenário: Eventos R-20XX não autorizados ou alterados

Dado que um evento R-5011 é pai de eventos R-20XX

E estes estão com o status: Inconsistente, Não Transmitido, Pendente, Pendente Exclusão ou Rejeitado

Ao executar o processo de Encerramento dos Eventos Periódicos

Então o sistema deve exibir uma tela de diálogo, informando o usuário e solicitando confirmação da execução,

Caso o usuário opte por executar o processo, então o sistema registrará estas observações no histórico do R-5011.

Funcionalidade: Abertura de Período de Apuração

Cenário : Período da EFD-Reinf Encerrado

Dado que existe um evento R-5011 com o status encerrado (cujo filho R-2099 foi consultado e autorizado),

Ao executar a abertura do período de apuração correspondente

Então o sistema não permitirá reabrir o período: 

Do tributo INSS: Se existir evento R-2010 ou R-2020 filho do R-5011 encerrado, com status diferente de excluído.

Do tributo FUNRURAL: Se existir evento R-2050 filho do R-5011 encerrado, com status diferente de excluído.

Do tributo Contribuição Previdenciária: Se existir evento R-2060 filho do R-5011 encerrado, com status diferente de excluído.