Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus®
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:SPEDFISCAL.prw
Ticket:7324747
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-16413

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do registro 0460 (Código e Descrição de Observações), de acordo com a PORTARIA CAT 66, DE 23-10-2019.

03. SOLUÇÃO

Adequado o campo 3 (Descrição da Observação) do registro 0460 (Código e Descrição de Observações). 

Será aglutinado no CAMPO 03 (DESCR_OBS) do Registro 0460 os seguintes valores:

|0460|COD_OBS|C790;0,00(ICMS ISENTA OU NÃO TRIBUTADAS);0,00(ICMS OUTRAS);0,00(ICMS ST); OBSERVAÇÃO|


1) Valor da coluna Isentas/Não tributadas (CFOP) = função7 (CFOP) + função8 (CFOP), sendo que:

     Função7 (CFOP) é o valor calculado, para um determinado CFOP informado nos registros C790 correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC calculado a partir dos registros C790 com CST 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição      tributária), 40 (Isenta) ou 41 (Não tributada);

    Função8 (CFOP) corresponde à soma de todos os campos VL_RED_BC para um determinado CFOP informado nos registros C790;


2) Valor da coluna Outras (CFOP) = função9 (CFOP), sendo que:

Função9 (CFOP) é o valor calculado, para um determinado CFOP informado nos registros C790, correspondente a VL_OPR - VL_BC_ICMS - VL_ICMS_ST - VL_RED_BC calculado a partir dos registros C790 com CST diferente de: 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 40 (Isenta) ou 41 (Não tributada).

Se a função9 (CFOP) resultar em valor negativo, será atribuído valor 0 (zero) ao seu resultado.

3) ICMS ST na condição de substituído;


Referente aos registros C590 e C790, para gerar o Campo 11 , seguir os procedimentos abaixo:

    • Ao configurar um lançamento fiscal automático pelo TES, informe o código da observação do documento fiscal pelo campo Obs. Lanc. Fis e gere o documento;
    • Configure o código adequado pela rotina Complementos de documentos fiscais, disponibilizado na Nota Fiscal de Entrada, e/ou Saída, opção Informações Complementares, para cada documento gerado.
    • Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua na rotina Informações Compl. (tabela CCE) um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração lançada na coluna Observação. Informe também o código correspondente ao cadastro no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE), fazendo uma correspondência entre o código da observação com o TES da operação.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

 Link da PORTARIA CAT 66, DE 23-10-2019: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-66-de-2019.aspx

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

 Para demais informações a respeito do SPED FISCAL, acessar ao link abaixo: