DSERFIS1-18022 DT EFD Contribuições - Tratamento de Valor de Receita para o Registros 0145 e P100

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Valor de Receita Bruta do registro 0145 e P100  é gerado com o valor do IPI e ICMS ST e retirava o desconto.

No link a seguir temos a Lei 12973,  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm#art119 paragrafo - " 4º Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário."

Portando ICMS ST e IPI entende -se não fazer parte da Receita BRuta.

Na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 , http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48917 , Art3 -"

Art. 3º Na determinação da base de cálculo da CPRB, serão excluídas:

I - a receita bruta decorrente de:

a) exportações diretas; e

b) transporte internacional de cargas, observado o disposto no § 2º;

II - as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;

III - o Imposto sobre Itens Industrializados (IPI), se incluído na receita bruta; e

IV - o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário."

Conforme a Lei 12973 , temos a necessidade de deixar o valor de Receita Bruta , com valores padrões , para todos os registros que fazem tratamento utilizando a Receita Bruta, neste caso a CPRB utiliza da Receita Bruta no seus registro 0145 e P100.

03. SOLUÇÃO

Utilizando o parâmetro MV_DIPIRB para tirar o valor do IPI da Receita Bruta , e o parâmetro MV_DSTRB, onde retiro o valor do ICMS ST, consigo gerar o valor de Receita Bruta conforme entendimento da Lei 12973 e a Instrução normativa  RFB Nº 1436.

Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta

Registro P100: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Para gerar CPRB temos 2 opções ,

1. Utilizando o MV_CPRBNF = .T. - Gero a CPRB por Nota Fiscal
2. Utilizando Integração com o modulo TAF.
3. Utilizando Integração com o Financeiro.

       Realizado tratamento para que o cliente possa utilizar os parâmetros MV_DIPIRB e MV_DSTRB,  para que os valor de IPI e ICMS-ST não componha a Receita Bruta e que o valor de desconte não seja deduzido também

Nesse venda para compor a Receita Bruta habilitando o parâmetro MV_DSTRB = .T.( Nesse caso vou retirar o valor do ICMS ST da Receita Bruta ) e MV_DIPIRV = .T. ( Nesse caso vou retirar o valor do IPI da Receita Bruta ) portanto:

Valor de Mercadoria = 1000,00

Valor de IPI = 50,00

Valor de ICMS Retido = 94,50

Desconto = 100,00

O Valor de Receita Bruta Esperado = Mercadoria  + Desconto   - IPI - ICMS ST = 1000,00.

O Valor de Receita Bruta atual no sistema = Mercadoria - Desconto + IPI + ICMS ST =  1044,50.  

Esse tratamento atende para a geração do 0111 , 0145 e P100  na tela de Apuração  :

ANTES: Sem parâmetro do IPI  e Sem parâmetro do ICMS ST                                                                                                                                                                                                                              

Receita composta por: Mercadoria - Desconto + IPI + ICMS ST =  1044,50.                                                                                                                                        

Aba CPRB - ANTES

Nessa tela , o TOTAL DE RECEITA INCIDENTE a CPRB , informava valor de IPI + ICMS ST e não o desconto, por que entendiasse que o desconto será para ser subtraído.

DEPOIS : Com Parâmetro MV_DIPIRB = .T. e MV_DSTRB = .T.

 Receita composta por:  Mercadoria  + Desconto - IPI - ICMS ST = 1000,00.

Aba CPRB - DEPOIS

Nessa tela , foi ajustado para que TOTAL DE RECEITA INCIDENTE a CPRB seja somente o valor de Desconto , pois ele não faz parte da CPRB, antes o sistema inclui o valor de IPI e ICMS ST, por que a Receita Bruta também esta composta por este tributos não cumulativos,  e com o novo entendimento , este não estão na Base da Receita Bruta logo não precisa ser excluídos novamente.

ARQUIVO ANTES 

 Registro 0145 - Receita composta por: Mercadoria - Desconto + IPI + ICMS ST =  1044,50                                                                                                                

Registro P100 - Receita comporta por:  Mercadoria - Desconto + IPI + ICMS ST =  1044,50 

ARQUIVO DEPOIS

Com Parâmetro MV_DIPIRB = .T. e MV_DSTRB = .T.

Registro 0145 - Receita comporta por:  Mercadoria + Desconto - IPI - ICMS ST = 1000,00.

Registro P100 - Receita comporta por:  Mercadoria  + Desconto - IPI - ICMS ST = 1000,00

Essas alterações tem com base de apoio http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12973.htm

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para que o sistema tenha esse comportamento proposto é necessário criar os 2 parâmetros 

FIS0008 - Arquivo EFD Contribuições

Criação do parâmetro  SX6 – Cadastro de Parâmetros.