7543833 DSERFIS1-17099 DT DRCST / SC - Campos 24-COD_DA e 25-NUM_DARE - Registro 2130

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. Necessidade de preenchimento dos campos: Campos 24-COD_DA e 25-NUM_DARE, do Registro 2130 (Entradas), em casos onde o responsável pela retenção do ICMS-ST seja 3–Próprio declarante. Quando o ICMS-ST é devido na entrada (Antecipação), o contribuinte deve recolher esse tributo através de uma guia. No Estado de Santa Catarina, a guia de arrecadação estadual é o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, e seu número, gerado pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, deve constar no campo 25 caso o recolhimento tenha sido feito por ela. Nesse caso, o campo 24 deve conter o valor ‘0’. 

03. SOLUÇÃO

A rotina FISA230 recebeu tratamento para o preenchimento dos campos 24-COD_DA e 25-NUM_DARE. Para isso, são necessários alguns passos:

• O parâmetro MV_DRCCDAJ deve ser preenchido com o código de ajuste de débito de ICMS-ST, quando este é retido pelo próprio declarante na operação de entrada. Esse código deve estar amarrado ao TES utilizado na entrada, para gerar um registro na tabela CDA;
• O código de que trata o item anterior deve ter, na rotina Lançamento de Apuração do ICMS (MATA985), o campo CC6_GNRESE ajustado como 1-Sim;
• Certificar-se de que o campo CDH_GNREF3, da tabela CDH (Apuração do ICMS) possui tamanho mínimo de 18 posições;
• Os 2 itens acima farão com que, ao gerar a guia de recolhimento por apuração, uma guia separada para o código de lançamento informado em MV_DRCCDAJ seja gerada (e, dessa forma, seja possível sua identificação através do campo F6_OBSERV);
• No caso acima, a guia gerada por apuração deve ter o novo campo F6_DOCAEST preenchido com o número fornecido pelo Sistema de Administração Tributária – SAT, e, neste caso, esse número será replicado em todos os registros 2130 de entradas do mesmo período, no campo 25-NUM_DARE. Já o campo 24-COD terá valor '0';
• Para guias geradas por operação, o princípio é o mesmo: O campo F6_DOCAEST também deve ser preenchido para que a respectiva operação de entrada exiba esse número no campo  25-NUM_DARE;
• Para guias geradas em apurações e operações anteriores, nas quais não seja possível a identificação através do campo F6_OBSERV (que é alimentado automaticamente pelo sistema), pode-se alimentar manualmente o campo F6_INF da guia desejada com o código contido em MV_DRCCDAJ, além de preencher o campo F6_DOCAEST com o número do DARE. Dessa forma, ao apurar o ressarcimento, a rotina identificará essa guia e a levará para o arquivo da DRCST.
• Caso o campo campo F6_DOCAEST não seja preenchido, a rotina mantém o comportamento de levar o campo 25-NUM_DARE vazio para o arquivo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• FISA230 - Apuração do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS-ST para o Estado de Santa Catarina - DRCST
• Portaria SEF N° 378/2018

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

SX3 - Campos: