01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
---|---|
Segmento: | Suprimentos |
Módulo: | Gestão de Compras Públicas |
Função: | GCPA200 - Edital |
Ticket: | 8106232 |
Issue: | DMANMAT02-25575 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Na lei 10.520/2002, que trata do modelo de licitação por pregão, existem apenas 13 artigos atualmente, porém o sistema apresentava erroneamente os artigos 48 e 49 como pertencentes a lei em questão.
Foi identificado que na realidade os artigos 48 e 49 são referentes a lei complementar 123/2006, responsável por instituir o estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte.
03. SOLUÇÃO
Inclusão da informação referente a lei complementar para os artigos 48 e 49 nas tabelas de amarração "Edital X Artigo"(CP8) e "Artigo X Parágrafo do Edital"(CX4).
Dessa forma, ao incluir os artigos 48 ou 49 em um Edital, será apresentado que tais artigos são referentes a lei complementar 123/2006.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Para que a informação referente a Lei complementar 123/2006 seja apresentada, será necessário realizar os seguintes procedimentos:
1) Atualizar dicionário de dados (SX3, SX7 e SXB).
A) Criar campo referente a Lei Complementar nas tabelas CP8 e CX4
Campo na CP8
Campo = CP8_LC
Tipo = Caracter
Tamanho = 10
Formato = @!
Contexto = Real
Propriedade = Alterar
Titulo = Lei Comp.
Usado = Sim
Browse = Sim
Modulo = Todos
Campo na CX4
Campo = CX4_LC
Tipo = Caracter
Tamanho = 10
Formato = @!
Contexto = Real
Propriedade = Visualizar
Titulo = Lei Comp.
Usado = Sim
Browse = Sim
Modulo = Todos
B) Criar gatilho (SX7)
Campo = CX4_ARTIGO
Sequencia = 002
Cnt. Dominio = CX4_LC
Tipo = Primário
Regra = CP8->CP8_LC
Posiciona = Sim
Alias = CP8
Ordem = 1
Chave = xFilial("CP8")+FwFldGet("CO1_LEI")+FwFldGet("CX4_ARTIGO")
B) Alterar a Consulta Padrão (SXB) CX4A
Inclusa a coluna Lei Comp. (CP8_LC)
2) Efetuar a carga das Leis através da rotina "Modalidade X Parágrafo" (GCPA140).
Módulo SIGAGCP, "Atualizações > Administração de Licitações > Modalidade X Parágrafo > Outras Ações > Carregar Leis".
OBS: Caso não queria efetuar o ajuste de dicionário manualmente, deverá aplicar a expedição continua ou aguardar a expedição da release.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.