01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | RM |
|---|---|
| Segmento: | BackOffice |
| Módulo: | Gestão Fiscal |
| Função: | SPED Fiscal |
| Ticket: | FISCAL01-12237 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-12237 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adicionar o registro 1922 na geração do SPED Fiscal.
Registro 1922: Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-apuração do ICMS
Esse registro traz detalhes de processos judiciais/administrativos que foram referenciados nos Lançamentos de Outros Débitos/Créditos ou nos Ajustes informados nos Lançamentos Fiscais para o Registro 1921.
Esse registro é filho do 1921 (nível 6).
| Nº | Campo | Descrição | Origem do dado |
| 01 | REG | Indicador do registro | Valor fixo “1922” |
| 02 | NUM_DA | Número do documento de arrecadação estadual, se houver | Não será gerado. Atualmente não é possível associar uma guia ao lançamento de outros débitos/créditos |
| 03 | NUM_PROC | Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver | DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO |
| 04 | IND_PROC | Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros | Primeiro caracter do campo DPROCESSOJUDICIAL.TIPO |
| 05 | PROC | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento | DPROCESSOJUDICIAL.DESCRICAO |
| 06 | TXT_COMPL | Descrição complementar | Não será gerado. |
03. SOLUÇÃO
Geração do Registro 1922 para lançamentos de Outros Débitos/Créditos, que possuem Processo Judicial.
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