DSERTSS1-14874 DT Transmissão do Evento de Pagamento de Operação de Transporte no MDF-e Integrado

ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Rotina de Transmissão de evento de Pagamento de Operação de Transporte
   
3. Alterações da Nota Técnica 2021.001
4. Alterações da Nota Técnica 2021.002

Importante: As informações referentes aos pagamentos são destacadas apenas no XML.

01. Visão Geral

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos. 

Esta nova NT é obrigatória para modal rodoviário e quando o Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3), não sendo obrigatório para emitentes com frota própria (tpEmit=2). Caso seja um emitente com frota própria e possuir um TAC agregado será possível emitir as informações de pagamento no sistema.

O evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas (Exige MDF-e).

02. Rotina de Transmissão de evento de Pagamento de Operação de Transporte

Realizar a transmissão e autorização de uma MDF-e com veículo configurado como TAC Agregado, para isso, basta acessar o módulo Faturamento (SIGAFAT) / Atualizações / Cadastros / Veículos (OMSA060).

Preencher o campo Frota (DA3_FROVEI) com tipo 3 - Agregado para salvar-lo como TAC agregado.

Com MDF-e ja transmitido e autorizado, acessar a rotina de MDF-e (Módulo Faturamento (SIGAFAT) / Atualizações / Nf-e e Nfs-e / MDF-e (SPEDMDFE), após informar os filtros da tela, clicar no botão Outras Ações / Gerenciar MDFe.

Selecionar o MDF-e e clicar no botão Outras Ações / Eventos.

Na tela de Monitor de Eventos MDF-e, selecionar o evento 3- Pagamento Oper. Transporte.

Será apresentada mesma tela de preenchimento das informações de pagamentos presente na rotina de inclusão de MDF-e. Preencher-la de acordo com os dados referente ao(s) pagamento(s) realizado(s) de maneira tardia para este MDF-e, exemplo com dados fictícios:

Informar os campos:

• Qtd Viagens: Com a quantidade de viagens deste MDF-e
• Nr Viagem: Com o numero da viagem deste MDF-e

No grid Informações de Pagamento, serão informados os seguintes dados:

• Nome do Responsável pelo Pagamento;
• CPF ou CNPJ ou Id Estrangeiro do Responsável pelo Pagamento;
• Valor Total do Contrato;
• Forma de pagamento (Á vista ou À Prazo);
• CNPJ da IPEF ou Código do Banco e Código da Agencia.

Importante: Caso seja preenchido o CNPJ da IPEF não será necessário o preenchimento dos campos de Código do Banco e Código da Agência. Este dois últimos deverão ser preenchidos caso o CNPJ da IPEF não for informado.

Para cada linha adicionada no grid de Informações de pagamento serão atualizados e adicionados novos grupos (grid) de Componentes do Pagamento e Parcelas do Pagamento.

No grid Componentes do Pagamento, serão informados os seguintes dados:

• Tipo do Componente (1- Vale Pedágio; 2 - Impostos, taxas e contribuições; 3 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) / 99 - Outros);
• Valor do Componente;
• Descrição do Componente (necessário somente quando informado tipo de componente 99 - Outros).

No grid Parcelas do Pagamento, serão informados os seguintes dados:

• Número da Parcela;
• Valor da Parcela;
• Vencimento da Parcela.

Importante: Este grid (Parcelas do Pagamento) será preenchido somente quando for informado a forma de pagamento À Prazo no grid de Informações de Pagamentos.

Em seguida, clicar no botão Transmitir.

Logo após salvar o documento e realizar a transmissão do mesmo, para isso clicar em Outras ações / Gerenciar MDF-e.

Para atualizar o status do evento, basta clicar no botão Refresh.

Operação opcional: Clicar no botão Schema para visualizar o XML do documento com as novas tags referentes as informações de pagamentos.

Abaixo trecho do XML de evento transmitido:

Operação opcional: Clicar no botão Mensagem para detalhar alguns campos a mais referente ao envio do evento.

Pronto! Foram vinculados ao MDF-e os dados referentes ao pagamento.

03. Alterações da Nota Técnica 2021.001

Foi publicada a Nota Técnica 2021.001 que trata da Adequação do Vale Pedágio e Ajustes nas RVs, com o objetivo de definir a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do evento de pagamento do frete.

Conforme imagem abaixo, o campo Chave PIX foi inserido na tela do Evento de Pagamento e possui um limite de até 60 caracteres.

Vale salientar que só deverá ser informado o PIX se os campos CNPJ IPEF e Cod. Banco e Cod. Agencia estiverem vazios, caso contrário será levado para o xml respeitando a seguinte prioridade: CNPJ IPEF depois Cod. Banco e Cod. Agencia e por último a Chave PIX.

04. Alterações da Nota Técnica 2021.002

Foi publicada a Nota Técnica 2021.002 que trata da Adequação do grupo Pagamento e Ajustes nas RVs, com o objetivo de promover ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento

da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de

recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados

(PLAC dos Estados).

O campo Valor Adiantamento deve ser preenchido apenas se a Forma de Pagamento for "1-Pagamento à Prazo" .

No Quadro de Parcelas, o Valor Parcela e Vencimento da Parcela passaram a ser obrigatórios no envio do arquivo xml à Sefaz, caso a Forma de Pagamento também seja "1-Pagamento à Prazo" .