8280789 DLOGPORTOS-10632 DT Consulta do peso aferido na saída de contêiner com divergência

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO 

         Na consulta genérica por contêiner, o sistema considera a tara no calculo de peso aferido na saída de contêiner para documentos GMCI (Alfandega de Santos), o correto é não considerar a TARA, pois no peso documental a TARA já esta embutida.

03. SOLUÇÃO

         O sistema foi ajustado para calcular corretamente o peso aferido na saída de contêiner para documentos de entrada GMCI (Alfandega de Santos).

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela              administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."