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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Manufatura
Módulo:MOF - Obrigações Fiscais
Função:OF0175 - Geração Ressarcimento ICMS ST SP
Ticket:8629427
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFISDTS-11795


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os documentos de devolução de venda não estão gerando os valores de confronto e código de enquadramento legal conforme as respectivas notas de venda no arquivo de ressarcimento de ICMS ST do estado de São Paulo.

03. SOLUÇÃO

O programa OF0175 foi alterado para preencher corretamente o campo COD_LEGAL para o registro 1100 e 1200 para CFOPs de devolução de venda e também para que quando o campo COD_LEGAL estiver populado com valor diferente de "0", o sistema preencha também o campo VLR_CONFR.