8558374 DMANFISDTS-11903 DT - LF0202 - CST de ICMS incorreto para notas fiscais de retorno de industrialização

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na validação do arquivo SPED Fiscal está apresentando erro para documento fiscal de retorno de industrialização devido ao CST de ICMS estar sendo apresentado como '20 - Com redução da base', porém o campo referente ao valor não tributado da Base de ICMS está zerado. 

Conforme a Legislação SP - Artigos 404, I, "b", e 406, III, "a", do RICMS/00 - sobre os insumos remetidos e retornados para industrialização ocorrerá a suspensão do ICMS e sobre a mão de obra aplicada e cobrada no retorno pelo industrializador o diferimento do ICMS. Mais informações no link: Diferimento e Suspensão do ICMS nas Operações de Industrialização - São Paulo

Sendo assim para os itens de cobrança dos serviços prestados das notas fiscais de retorno de industrialização, o faturamento faz a redução da base de cálculo do ICMS via 'Fator de Reajuste' do CD0903, pois a tributação do item deve ser '00 - Totalmente Tributado' de ICMS, porém apenas uma parte do valor do item. E então atualizam para OF duas sequências do item, uma sequência 'tributada' e outra sequência 'outras', assim ao extrair as informações para o MLF o sistema está gerando o CST '20' quando deveria gerar o mesmo CST '00' apresentando no item da nota fiscal no faturamento.

03. SOLUÇÃO

Programa de extração, LF0202, alterado para verificar o parâmetro “Industrialização por encomenda” quando é uma nota de saída e não alterar a CST do item para 20 - Com redução da base.