DSERFIS1-19645 DT EFD Contribuições - Tratamento de Valor de Receita para o Registros F550

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Valor de Receita Bruta do registro F550  é gerado com o valor do IPI e ICMS ST independente da configuração dos parâmetros MV_DIPIRB e MV_DSTRB para retirar os valores da Receita Bruta.

No link a seguir temos a Lei 12973,  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm#art119 paragrafo - " 4º Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário."

Portando ICMS ST e IPI entende -se não fazer parte da Receita Bruta.

03. SOLUÇÃO

Realizado tratamento para que o cliente possa utilizar os parâmetros MV_DIPIRB e MV_DSTRB,  para que os valor de IPI e ICMS-ST não componha a Receita Bruta no registro F550.

Utilizando o parâmetro MV_DIPIRB para retirar o valor do IPI da Receita Bruta , e o parâmetro MV_DSTRB, para  retirar o valor do ICMS ST, consigo gerar o valor de Receita Bruta conforme entendimento da Lei 12973 e a Instrução normativa  RFB Nº 1436.

Registro F550: Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/Pasep e da Cofins pelo Regime de Competência.

O uso dos parâmetros MV_DIPIRB e MV_DSTRB se configurado igual a .T. irá retirar o valor do IPI e ICMS ST na Receita Bruta , porem necessita que o parâmetro  MV_VALEXCL (Indica se deve ser levado o valor da exclusão de PIS e COFINS, para  o registro F550.),  por que uma vez que retiro o valor do IPI e ICMS ST preciso informar nos campo 4(Valor do desconto / exclusão da base de cálculo ) e campo 9 (Valor do desconto / exclusão da base de cálculo ) do Registro F550 o valor de exclusão retirados do campo 2 (Valor total da receita auferida, referente à combinação de CST e Alíquota).

       O uso de parâmetros também tem reflexo nos registros M210 - Detalhamento da Contribuição pra o Pis/Pasep do Período e M610 - Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins do Período, se configurado para
       retirar o valor de IPI e ICMS ST, estes serão atualizados com base na Receita sem IPI e ICMS ST.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

        Para que o sistema tenha esse comportamento proposto é necessário criar os 2 parâmetros 

FIS0008 - Arquivo EFD Contribuições

Criação do parâmetro  SX6 – Cadastro de Parâmetros.