DTSCORE01-470 DT MP 927 - art. 7o - Suspensão de Férias para Profissionais da Área da Saúde/Serviços Essenciais.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Permitir a suspensão das férias para atender o artigo 7o da Medida Provisória 927/2020.

03. SOLUÇÃO

O programa foi ajustado para permitir modificar situação de férias para alterar a sua data de término, conforme regras abaixo: 

O botão Modificar ficará habilitado para a situação de férias quando:

- Não existir integração de ponto para o mês/ano do período de ponto que compreende a data de término da situação de férias;

- As férias iniciar ou terminar no mês/ano da empresa, mesmo que o ponto esteja calculado ou integrado, pois neste caso a validação será feita no processo de modificação da

situação.

- O término original das férias (conforme habilitação - FR0040) é dentro do mês/ano de referência da empresa.

A alteração da data de término das férias poderá ser feita conforme regras abaixo:

- a nova data não poderá ser superior à data de término original da férias;

- não pode haver cálculo de ponto para dias superiores à nova data de término;

- no caso de férias que iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, caso o mês/ano da empresa seja igual ao mês/ano do término das férias, a data de término das férias

poderá ser alterada para o último dia do mês/ano anterior, independente do campo "Libera Manutenção de Situações Meses Anteriores" no programa FP0500 estar marcado ou não.