01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
| Função: | SPEDFISCAL.PRW / FISA300E.PRW |
| Ticket: | 6982731 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-16467 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme consta no regulamento de ISS do Distrito Federal Decreto 25508/05, a Nota Técnica 2018.001, há a necessidade de processar e gerar os registros B020, B025, B470 para os serviços contratados de fornecedor do exterior em documentos de formulário próprio com retenção de ISS pelo tomador.
03. SOLUÇÃO
Foi implementado a apresentação do ISS no processamento da Apuração de ISS - Bloco B EFD Icms/ipi (FISA300), e apresentação dos registros B020, B025, B470 no SPED FISCAL para os serviços contratados de fornecedor do exterior em documentos de formulário próprio com retenção de ISS pelo tomador, seguindo as seguintes regras:
§ 1º O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
§ 6º Considera-se ocorrido o fato gerador, para efeitos do § 1o, no momento do recebimento do serviço pelo destinatário, tomador ou intermediário, por qualquer meio, assim considerado, alternativamente, o que ocorrer primeiro:
I - o recebimento da fatura ou documento equivalente;
II - o reconhecimento contábil da despesa ou custo;
III - o pagamento.
Importante
Para o funcionamento da solução através da data de recebimento do documento será necessário configurar o parâmetro MV_SPDBIFE = 2 (emissão).
É importante ressaltar que quando este parâmetro estiver configurado como 2, o sistema passará a considerar a data de emissão para a apresentação das notas de serviços contratados de fornecedor do exterior em documentos de formulário próprio com retenção de ISS pelo tomador, sendo desconsiderado a apresentação pela data de pagamento, ou seja, será desconsiderado a data de pagamento para notas deste cenário, mesmo que tenha ocorrido baixa parcial quando o parâmetro não estava configurado.
As notas fiscais de serviços contratados de fornecedor do exterior que forem lançadas como documento de formulário próprio = não, mesmo que tenha retenção de ISS, serão apresentadas na forma anterior da criação do parâmetro, pela baixa do título.
Recomenda-se o saneamento da base antes de ativar o parâmetro.
Disponibilização do Parâmetro
Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de junho/2020 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
Para a criação/configuração do parâmetro no configurador utilizar as informações abaixo:
Nome de Var. | MV_SPDBIFE |
Tipo | 1 - Caractere |
Conteúdo | |
Descrição | Indica como será considerado o fato gerador do bloco B, para serviços tomados do exterior, Decreto 25.508/2005, 1=Baixa, 2=Emissão. Em branco Baixa |
Exemplo | 2 |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Orientações Consultoria de Segmentos - 6004202– Considerações do Bloco B - EFD-ICMS-IPI
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B
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