DT Venda a órgão público inscrito no SIAFI - Retenção de IRRF independente do valor mínimo

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Quando o destinatário da nota fiscal é órgão público e paga através do meio SIAFI ocorre a retenção do IRRF independente do valor do imposto, porém caso o valor desta retenção não atinja o valor mínimo configurado nos Parâmetros do Faturamento (FT0301), o cálculo deste imposto não é efetuado.

Para destinatário que é órgão público e que não utiliza o SIAFI então fica dispensado a retenção de valor inferior a R$ 10,00.

Esta regra está detalhada no § 6º do art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

§ 6º Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) eletrônico efetuado por meio do Siafi.

03. SOLUÇÃO

Para atender esta normativa, foi implementado o parâmetro "Inscrito SIAFI" na Atualização de Clientes (CD1510), aba referente às Informações Complementares, para que a Retenção do IRRF seja  calculada mesmo que não atinja o Valor Mínimo de Retenção definido nos Parâmetros do Faturamento,