7089769 DSERFIS1-16407 DT Ressarcimento / Complemento de ICMS-ST SP - Relatório de Conferência

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Portaria CAT 42/2018, que institui o Ressarcimento de ICMS-ST para o Estado de SP, institui o Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, no qual constam as instruções sobre a metodologia de cálculo e apuração de valores, e também institui o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital, onde está disposto o layout para a entrega ao Fisco Paulista dos valores calculados.

No entanto, o Manual do Sistema de Apuração sugere a apresentação das informações em 3 Fichas, que possuem leiaute semelhante ao do arquivo digital, mas não serão transmitidas, pois a obrigação do contribuinte paulista é em relação ao arquivo digital (conforme citado no item Perguntas Frequentes da SEFAZ-SP). Tais fichas apenas demonstram a metodologia de cálculo aplicada:

• Ficha 1 - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações
• Ficha 2 - Tabela de Identificação do Item
• Ficha 3 - Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária

A Ficha 3 (Controle de Estoque)  basicamente demonstra os valores relativos ao ressarcimento ou complemento de imposto, além de um controle de estoque realizado para cada produto sujeito à ST (colunas 22, 23 e 24). A rotina FISA190 possui o Relatório de Conferência dos valores apurados, extraído em formado Excel, que foi criado baseado no mesmo leiaute da Ficha 3. No entanto, a primeira linha, que deve obrigatoriamente corresponder ao saldo inicial do produto no período apurado não é apresentada, tendo início, já na primeira linha, a movimentação fiscal do produto.

03. SOLUÇÃO

• Tratamento realizado de forma que a primeira linha, para cada produto apresentado no relatório, preencha as Colunas 22 (Quantidade), 23 (Valor Unitário do Saldo) e 24 (Valor Total do Saldo) com informações relativas ao saldo inicial do produto no início do período apurado, conforme determina o Manual;
• Correção da ordem de apresentação da Coluna 1 (Ordem).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado (FISA190)

  
  

• Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado