9301758 - DDFISCAL-9246 - DT Ajuste Sped Contribuições Registro M210/M610 para campo 2 CST 5 PISCOFINS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Problema: Apuração M210 e M610

Como chegar no erro: Cliente trabalha com Cst 05 para cigarros, natureza 101, no ano de 2019 a escrituração se dava nos registros M400 e M800, onde não possuía % de pis e cofins, para 2020 com a alteração os % devem ser informados com base e valor zerado. Ao fazer o processo para 12/2019 o PVa acusa erros informando que o valor não pode ser escriturado no M400 e M800, foi aberta uma consulta publica na Sefaz e o retorno é que deverá ser informado assim como 2020, fizemos todas as parametrizações e ao gerar os valores não consolidam nos registors M210 e M610 ocasionando erros na validação.

Correção a ser realizada no Bloco M, Registros M210 e M610:

M210 - Se CST PIS = 05 e percentual PIS = 0,65, deverá gerar no Campo 02 o Código 31;
M610 - Se CST COFINS = 05 e percentual COFINS = 3,00, deverá gerar no Campo 02 o Código 31;

03. SOLUÇÃO

Atualizar abaixo as rotinas para a seguinte versão (ou mais recente):

PCSIS1097:

• 29.0.181.4
• 30.0.2.97

1.0 Abrir na opção de sped contribuições
1.1 Ter notas com cst de pis/cofins 05 e aliquota 0,65/pis e 3,00/cofins para atender a regra informada a cima.
1.2 Informar o período, e gerar o arquivo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como atualizar as rotinas do WinThor?