8184930 TMN-1863 - Venda com alíquota diferente para mesmo produto

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Criação de regra no PDV para atender (inicialmente) a legislação do estado de SC, visando permitir o  envio de alíquota diferenciada para clientes que se identificarem como revendedores.

"Inclusão da alínea "n" ao art. 19, III da Lei 10.297 de 2019 será aplicado alíquota de 12% nas operações internas de mercadoria destinada a contribuinte do imposto."

03. SOLUÇÃO

Criamos a parametrização para envio de preço e alíquota de ICMS (Tabela fiscal com automação "V").

Configuração do Painel de Controle do PDV Padrão:

Obs.: Esta operação deve ser feita para TODOS os PDVs que desejarem exportar preço e alíquota para Contribuintes.

Em "Parâmetros Por Filial"

Escolher a aba "Tributação"

E marcar "Envia Aliquota e Preço para Contribuinte": SIM

PDV Zanthus

Em "Específicos"

Escolher em qual preço deverá ser enviado o Preço para Contribuinte:

Obs: No exemplo abaixo, será enviado no preço 3.

Informações adicionais para PDVs Zanthus:

A alíquota ICMS para Contribuintes será enviada no XML da tabela fiscal com a tag FLG_REVENDA = S.