Alterações no Cadastro de Produto - MAX0091

Objetivo

Informar o motivo de isenção da ANVISA. O motivo da isenção deverá ser informado para medicamentos que são isentos de registro na ANVISA. É necessário informar o número da decisão que o isenta do registro, como por exemplo, o número da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC).

O campo ‘Motivo isenção da ANVISA’ foi implementado para atender as alterações de layout NF-e conforme a nota técnica 2018.005.

Caminho

Módulo Cadastro > Produto > Produto > Aba: Geral – MAX0091.

Pré-requisitos e Restrições

O motivo de isenção da ANVISA é utilizado apenas para produtos que são medicamentos.

Se o produto tiver um código de registro na ANVISA informado no campo ‘Cód. ANVISA’ , não será possível informar o motivo de isenção.

Passo a Passo

Acesse Módulo Cadastro > Produto > Produto > Aba: Geral – MAX0091

Selecione o produto/medicamento.

Informe o motivo de isenção no campo ‘Motivo da isenção da ANVISA’.

Imagem 1 – Cadastro do Produto

Clique em ‘Atualizar – F4’ para atualizar o cadastro do produto/medicamento.

Ao tentar incluir o código da ANVISA para o produto/medicamento que possui o motivo informado, será exibido uma mensagem de alerta ao usuário informando que não é possível realizar o procedimento.

Imagem 2 – Cadastro do Produto

O motivo da isenção informado será utilizado na integração da Nota Fiscal Eletrônica e na Importação de XML para  o Recebimento da  NF-e.

No recebimento da NF-e quando o fornecedor enviar no XML a informação do motivo de isenção, e,  caso o produto/medicamento não possua informação sobre o motivo de isenção da ANVISA, o campo ‘Motivo da isenção da ANVISA’ será atualizado automaticamente.
Quando na aplicação ‘Cadastro de Produto’, tiver o número de registro na ANVISA mas no XML do Fornecedor o produto vier como ‘Isento’ e constar o ‘Motivo de Isenção’, ao dar entrada na nota fiscal, na aplicação ‘Recebimento de Notas’, o sistema irá gerar uma inconsistência alertando o usuário de que possivelmente existe uma divergência ou no produto cadastrado ou na informação enviada pelo fornecedor.

Clique no botão ‘Inconsistência’ para visualiza-la.

Imagem 3 – Recebimento de Nota

Imagem 4 – Recebimento de Nota

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