Parametrização para calcular a base de tributação INSS/Desconto sobre o aviso prévio indenizado separadamente das bases de tributação (salários e 13º salario) conforme exigência da RFB 925/2009.

Em 2009 foi disponibilizado o chamado 723522 para atender a Instrução Normativa da RFB 925/2009 para permitir calcular a base de tributação INSS/desconto sobre o aviso prévio indenizado separadamente das bases de tributação (salários,13º salário) conforme exigência da RFB 925/2009.

Somente para o SEFIP que os valores do aviso prévio indenizado NÃO serão considerados, nos demais processos estes valores serão considerados para os calculos da tributação previdenciária.

Procedimento para efetuar a parametrização:

1) Executar o programa RHU4740, selecionando as opções:

• Evento_fixo: Onde serão criados os eventos fixos 1347,1348,1328.
• Evento_ref: Onde será criado a referencia 259.

2) Executar o programa RHU0050 - cadastro de eventos (obrigatório):

• Criar um evento de desconto, com referência 259, para calcular o valor de INSS sobre aviso prévio indenizado.
• Incluir o novo evento nas bases de cálculo dos eventos 1234 e 1304.
• Excluir o evento de pagamento do aviso prévio e médias sobre aviso prévio da base de cálculo do evento 906 e incluí-los na base do evento 1328.
• Incluir o evento 1328 na base de calculo dos eventos 1230, 1231 e 1232.

Nota:

Caso queira manter a parametrização atual, criar um evento especial e relacioná-lo a referencia 259, os demais procedimentos não deverão ser executados.

Para cálculo do INSS de funcionários com múltiplo vínculo é necessária a criação deste evento com referência 259.