DLOGWMSMSP-9656 DT Implementação de alterações visando atender a Nota Técnica 2020_001 MDFe Integrado (informação e envio de dados para geração de CIOT)

Para atender as alterações da Nota Técnica 2020_001 de MDFe Integrado, com relação aos dados para geração de CIOT, foram alteradas as seguintes rotinas:

OMC0037 - MANIFESTO

• Nesta rotina foi criada uma nova opção de menu denominada W - Lotação/CIOT, na qual será possível informar os dados de para geração de CIOT via MDFe.
• Estas informações não são obrigatórias.
• A forma de pagamento não é obrigatória e, quando não informada, a rotina sai do INPUT de dados e finaliza a inclusão/modificação do Manifesto.
• A partir do momento que a forma de pagamento for digitada, a rotina consistirá os demais campos da seguinte forma:

1. O valor do contrato deve ser maior que 0 (zero).

2. O CNPJ ou CPF do responsável pelo pagamento deve possuir 11 dígitos para CPF ou 14 para CNPJ. A formatação do documento não será efetuada, permanecendo aberto somente para digitação de dígitos. Caso seja digitado algum dígito não-numérico, a rotina consistirá.

3. O nome do responsável pelo pagamento não é obrigatório, porém, quando informado, deve possuir ao menos 2 caracteres.

4. É obrigatório informar o código do banco e da agência ou o CNPJ da Instituição de pagamento eletrônico de frete (IPEF). No caso do CNPJ, obrigatoriamente deverão ser informados os 14 dígitos do CNPJ.

• Sobre os componentes de pagamento do CIOT:

1. É obrigatório informar ao menos um componente.

2. As opções possíveis para componente podem ser acessadas no pop-up do campo.

3. O componente não pode ser informado mais de uma vez.

4. O campo Desc outros é obrigatório para componente do tipo 99. Para os demais tipos este campo será acessível, porém, a informação digitada não será armazenada nem utilizada no XML.

5. O somatório dos componentes não será validado contra o valor informado no campo Valor da tela de informações adicionais.

• Sobre as parcelas:

1. É obrigatório informar ao menos 1 (uma) parcela, quando a forma de pagamento for a prazo.

2. As datas de vencimento não são obrigatórias. Quando informadas devem ser maiores que a data corrente. Não é realizada consistência de ordenação entre as datas informadas no array, somente se a data já foi informada uma vez.

3. O array é ordenado pela coluna Num.

TMS20004 - PAINEL DE MDFe

• Esta rotina foi adaptada para ler as informações citadas acima e enviá-las no corpo do XML do MDFe.
• Estas informações são enviadas no bloco infPag,que está localizado dentro do bloco infANTT.