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  • OBF10113 - Valores Declaratórios

OBF10113 - Valores Declaratórios


Visão Geral do Programa

Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS e serão consideradas nos registros E115/1925 do SPED Fiscal.


Valores Declaratórios 

Objetivo da tela:

Permitir inserir os valores declaratórios.




Principais Campos e Parâmetros:

Valores Declaratórios

Campo:

Descrição:

Mês/ano

Mês e ano referência para geração das informações adicionais da apuração - valores declaratórios - a serem apresentados no SPED Fiscal.

Descrição do ajusteInformar a descrição complementar do ajuste.
Informação adicionalCódigo da informação adicional conforme tabela definida pelas SEFAZ.
Valor informação adicionalValor referente à informação adicional.
Incentivo (Sub Apuração)

Identificar se as informações devem ser lançadas em alguma sub-apuração (registro 1925).

Nota: Caso este campo não seja preenchido, o mesmo será apresentado no registro E115 do SPED Fiscal.