GNRE Avulsa - Produtor Rural - Pessoa Física Mato Grosso

Conforme legislação encaminhada,  informamos que não é mencionado a emissão da GNRE para produtor rural pessoa física. 

Na Sefaz de Mato Grosso para o Recolhimento prévio do ICMS é possível utilizar a opção nas operações ou prestações de serviço, que tem a previsão legal para recolhimento na Saída da mercadoria ou no primeiro Posto Fiscal de divisa de MT (Entrada). Esta opção vinculará a NFe ou CTe, em cada caso, agilizando o tratamento de fiscalização de trânsito, ou seja neste caso entendemos ser realizado o recolhimento do ICMS no momento da emissão do documento fiscal.

No ato da saída dos produtos;(Nova redação dada pela Port.058/08)

Para os contribuintes que promoverem saídas internas de produtos in natura e semielaborados, ainda que alcançadas pelo diferimento de que trata o Anexo VII do RICMS/2014, quando acobertadas por documento fiscal em que consigne destaque do imposto, exceto nos casos de transferência entre estabelecimentos filiais ou matriz: no ato da saída dos produtos;(Acrescentado pela Port.041/17, efeitos a partir de 1°.04.17)

• Sefaz Mato Grosso

A partir do dia 1º de julho, os produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF serão credenciados de ofício pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF)./ Até o prazo, o credenciamento é voluntário e pode ser feito pelo contador, por meio do site.//