DVARLIVEBT-5441 DT Erro ao validar NF no Emissor gratuito "Valor da Desoneração do ICMS inválido"

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao emitir uma Nota Fiscal com classificação tributária (CST) 20 não estão sendo gerados os valores do ICMS Desonerado e o Motivo da Desoneração no registro N04 ao exportá-la. 

Ao submeter o arquivo no Emissor de NF-e da Sebrae é apresentada a mensagem de erro: "Valor da Desoneração do ICMS inválido". 

03. SOLUÇÃO

O valor dos campos vICMSDeson e motDesICMS do registro N04 são recuperados da tabela TributoNotaFiscal, se estiverem vazios ou com 0.00 são carregados para o arquivo desta forma.

        Conforme Resolução SEFAZ RJ 13/2019, deverão ser exibidos os valores de ICMS Desonerado e Motivo da desoneração nas Notas de Venda com operação Interna e os produtos sujeitos à classificação tributária = 20 com base reduzida de ICMS.

         Para que os valores sejam devidamente gravados são necessários:

• Loja Emitente estar domiciliada no estado do RJ;:
  
  
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• Cliente a ser utilizado na operação domiciliado no estado do RJ:
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• Tipo do documento a ser utilizado esteja amarrado à operação Fiscal cuja configuração do sufixo (CFOP) esteja com 5.102:
  
  
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• Produto a ser utilizado na operação estar configurado com a classificação tributária igual a 20:
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• A Regra de Tributação de ICMS 20 estar com a opção de desoneração habilitada e com o motivo da desoneração preenchido com 9-outros para o estado emitente e destinatário do RJ:
  
  
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Após realizar inclusão de nota fiscal de venda com os requisitos acima a exportá-la, o registro N04 foi gerado com os valores da Desoneração e Motivo corretos:

E ao submeter no Emissor de NF-e não apresentou erro:

E os valores apresentados corretamente:

Importante: Para o Classificação Tributária (CST) 20 que refere-se à base reduzida do ICMS, é imprescindível a configuração do percentual (%) a ser reduzido da base na configuração da Regra de Tributação do ICMS, pois, os valores deverão ser particionados entre as colunas de base do ICMS e Isento da NF.

Este ajuste é válido apenas para a Desoneração do ICMS no estado do RJ conforme resolução descrita acima.