Questão:

Resposta:

Sim, com a entrada da Lei será necessário o consentimento expresso do titular seja em cadastro da empresa no sistema, seja em armazenamento de currículos ou ainda em atualização destas informações, mesmo que o candidato seja funcionário. O titular deverá assinar virtualmente ou no papel e deverá estar ciente de todas as informações contidas e armazenadas pela empresa. O consentimento sempre deverá ser expresso e de fácil acesso para a empresa. 

Não existe um prazo determinado pela LGPD para o armazenamento do currículo, mas é necessário que o titular da informação tenha acesso ao documento, possa atualizá-lo ou solicitar a exclusão deste documento do banco de dados da empresa. O ideal é que no momento do recebimento deste documento, a empresa encaminhe ao titular do currículo, um comunicado demonstrando como serão tratadas as informações de seu currículo, mencionando como será feito o acesso ao documento, como poderá ser atualizado, excluído e ainda qual o período de armazenamento do mesmo.

Uma vez cumprida a finalidade (contratação do candidato) ou por solicitação do titular da informação, o currículo pode ser excluído.  Caso a empresa deseje excluir o documento, precisará notificar o titular das informações sobre a exclusão, incluindo o motivo, a data do ocorrido, e os dados excluídos. 

Caso seja dado o consentimento pelo titular da informação, esses "acordos" estabelecidos entre as partes precisam ser cumpridos, para que a empresa não incorra em autuação por violar as regras da ANPD. 

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