MP 905/2019 - Contrato Verde e Amarelo x 13o salário 1a e 2a parcela - Quando há conversão de categoria de Contrato (vigência encerrada).

Questão:

Quando há conversão, como seria o cálculo da 1a parcela e 2a parcela de 13o salário em relação aos dois períodos de contratos ?

Resposta:

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi trazido pela Medida Provisória 905/2019 que criou uma nova forma de contratação. O novo modelo de contratação buscava aumentar a empregabilidade dos jovens entre 18 anos a 29 anos que estavam começando seu período de trabalho o seu primeiro emprego.

De acordo com a MP o Contrato Verde e Amarelo, não poderia ultrapassar os 24 meses, se ultrapassar esse período já seria considerado como Contrato indeterminado. Como também se houvesse o interesse do empregador o Contrato poderia ter a sua conversão.

Dessa forma, havendo interesse de ambas as partes em transformar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo em Contrato de Trabalho por prazo indeterminado, isso poderá ser feito através de um simples termo, assinado por ambos e que todas as alterações sejam feitas no e-social, e nos demais registros.

Nosso entendimento e que o 13° salário a ser pago pela conversão da modalidade, será pago da seguinte forma, o adiantamento que corresponde a 50%  ocorrerá até o mês de novembro, considerando o salário recebido no mês anterior, menos os valores recebidos antecipadamente nos correspondentes meses relativamente ao 13º salário proporcional que já foi pago no período do contrato categoria verde e amarelo.

O Pagamento até 20 de dezembro da segunda parcela, corresponderá à diferença entre o salário do mês de dezembro e os valores já recebidos a título de adiantamento de 13º salário.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1252 e PSCONSEG-1317