DT Exclusão do calculo de folha do trabalhador intermitente

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Esta alteração visa permitir a exclusão pelo RHUFP024 os cálculos de folha para um funcionário intermitente,  por data de convocação ocorridas na competência.

03. SOLUÇÃO

Foi alterado para permitir a exclusão dos cálculos de folha de um funcionário intermitente no RHUFP024.

Imagem 1 - Demonstração de uma folha calculada (RHUFP106) e encerrada (RHUFP012) para um funcionário intermitente.

Imagem 2 - Demonstração do RHUFP024 buscando a folha gerada pela convocação.

Imagem 3 - Demonstração da mensagem de cancelamento efetuado.

Imagem 4 - Demonstração da folha após o cancelamento, com situação cancelada.

Imagem 5 - Ao realizar o cancelamento no RHUFP024 a situação da convocação que estava "encerrada", após calcular e encerrar a folha, será alterada para "em andamento".