Questão:

O empregado que está de férias tem direito aos reajustes salariais no caso Adicional por tempo de serviço, que ocorrem durante o período das férias?

Resposta:

Sim. A remuneração das férias deverá ser a mesma que seria devida se o empregado estivesse trabalhando. A empresa poderá efetuar o pagamento da diferença de forma complementar.

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

§ 1º Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

§ 2º Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

§ 3º Quando o salário for pago por porcentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.

§ 4º A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na CTPS.

§ 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

§ 6º Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida naquele período após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.

Portanto nosso entendimento é que se o reajuste ocorreu no período que o funcionário estava de férias, deverá receber a diferença dos dias que recaírem o reajuste do adicional por tempo de serviço.

Lembrando ainda que se trata de interpretação da Consultoria podendo ainda existir regra mais benéfica ao trabalhador, portanto de forma preventiva recomendamos que verifique se a Convenção Coletiva traz alguma particularidade para os casos de Adicional por tempo de serviço.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1307