10356694 DTSCORE01-3032 DT Nota Técnica 20/2020 Ajuste Cálculo Salário Maternidade

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de atender à Nota Técnica eSocial 20/2020, publicada em 02/12/2020, para contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apresentou como inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.

03. SOLUÇÃO

Os programas de Geração da Guia de INSS (FP3720/PF3730), Rateio dos Encargos Sociais (FP4051) e Geração de Títulos de Pagamento(FP4410) foram ajustados para não considerarem os valores do salário maternidade e 13o salário maternidade na base de cálculo dos encargos patronais, inclusive quando a funcionário que teve licença maternidade no decorrer do ano for desligada no mês de novembro.

Os valores de salário maternidade continuam sendo considerados como dedução na guia e, o salário maternidade sobre o 13º ( evento ligado ao índice de folha 65) passa a ser gerado como estorno de 13º no rateio da guia para fins de contabilização e baixa de provisão dos encargos patronais sobre 13º.

Ao executar o programa FP3720, na guia que é emitida para conferência:

a) nos campos "Empregado Normal", "Empregados 13o" e "Empregados 13o Rescisão" os valores apresentados estão com a dedução do salário maternidade, mas são apenas informativos;
b) no detalhamento dos Recolhimentos, no item "00-0000-00 Segurados" a base apresenta a dedução do salário maternidade, mas este valor é apenas informativo; o valor do recolhimento apresentado nesta linha corresponde à somatória dos valores dos eventos 511 e 512 calculados pela folha normal/rescisão e folha 13º salário.

Não faz-se necessário efetuar alterações nos demais parâmetros do sistema.