10124226 DSERFIS1-23604 DT P12125//Legislação//Portaria 139/2020 MT//Registro H020 EFD ICMS/IPI

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Considerando o processo de geração do arquivo magnético SPEDFISCAL, hoje o sistema já permite a geração de registros H010 e H020  de um mesmo produto em mais de um motivo:

Por exemplo:

H020 - Motivo 02

Campo 03 - BC ICMS - O valor da base de cálculo do ICMS da última entrada x Qtd.

Campo 04 - VL ICMS - O valor o ICMS limitado a 7% (Art. 3 - Portaria 139/2020)

H020 - Motivo 04

Campo 03 - BC ICMS - O valor da base de cálculo do ICMS da última entrada x Qtd.

Campo 04 - VL ICMS - A base de cálculo ( Campo 03 ) x 10,15%

ou

Campo 03 - BC ICMS - O valor da base de cálculo do ICMS da última entrada x Qtd.

Campo 04 - VL ICMS - A base de cálculo ( Campo 03 ) x 08,10 % a depender da norma. (Art. 3 - Portaria 139/2020)

Atualmente, todos os registros H020 são gerados pelo FISA116, porém a rotina não permite informar mais de um motivo de inventário para o mesmo produto.

03. SOLUÇÃO

Foi criado um novo campo para informar o motivo inventário dentro da rotina de Composição de Valores Para Registro H020 (FISA116), possibilitando a geração de registros H020 para um mesmo produto com valores distintos, de acordo com o motivo de inventário.

Além disso, foram corrigidos valores duplicados nos registros H010 e H020, quando informado o motivo de inventário diferente de 01 no Wizard de geração do SPED Fiscal.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Considerando que o novo campo de motivo de inventário é obrigatório, toda a base histórica apresentada nessa rotina levará em consideração o motivo de inventário 02 - Mudança de Tributação.

Portanto, será necessário reprocessar os períodos a serem gerados ou alterar manualmente os registros com os motivos diferentes de 02 para o correto funcionamento do sistema.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Como Gerar Bloco H
• Configurações para geração dos registros H020 - Procedimento completo - SPED FISCAL
• FIS0030_Composição_dos_valores_de_ICMS_para_bloco_H_do_SPED_Fiscal