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Introdução

Conforme consta na Norma Regulamentadora 6 (definido pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978), é de responsabilidade do empregador, fornecer os equipamentos de proteção individual de acordo com a função exercida, sendo necessário registrar a entrega do mesmo de acordo com a Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009:


Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.


Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema
eletrônico.

Objetivo

O relatório de Recibo de Entrega de EPI (MDTR805) no sistema de Medicina e Segurança do Trabalho, tem o objetivo de fazer a impressão das informações referente aos comprovantes de entrega e devolução do EPI - Equipamento de Proteção Individual. É possível fazer a impressão do mesmo, através do menu Relatórios/EPI/Rec. Entrega EPI (MDTR805) onde é apresentada a tela de parâmetros com as perguntas ou através da rotina de Atualizações/EPI/Funcionário x EPI (MDTA695) após confirmar a entrega do EPI.

Em casos em que o EPI está em processo de Solicitação ao Armazém, ao realizar a baixa pela rotina Baixar Pré-Requisições (MATA185) o sistema permite que o usuário utilize a rotina de Rec. Entrega EPI (MDTR805) para fazer a impressão do comprovante.

Quando a entrega do EPI é realizada pela rotina EPI x Funcionário (MDTA630), é necessário que usuário faça a impressão do recibo diretamente pela rotina do menu Relatórios/EPI/Rec. Entrega EPI (MDTR805)

O relatório, além de ser utilizado para comprovar a impressão de recibos de entrega, também é utilizado no momento de fazer uma devolução ou uma devolução parcial. Através da rotina EPI x Funcionário (MDTA630) o sistema faz a impressão do relatório no modo sintético automaticamente, enquanto que na rotina Funcionário x EPI (MDTA695) existe a opção de escolha entre os modelos sintético e analítico.


Atenção

Caso esteja habilitado a Biometria para o funcionário e seja cadastrado o EPI para o mesmo na rotina de Funcionário x EPI (MDTA695), ao apresentar a mensagem se deseja imprimir o recibo de entrega e clicar em "NÃO", ao imprimir o relatório de Recibo de Entrega de EPI (MDTR805) o campo data de entrega e assinatura ficará em branco até que seja feita a impressão do recibo de entrega através da rotina Recibo (biometria) (MDTA333), para então vincular a biometria e comprovando a entrega do EPI ao funcionário.


Página Inicial

Na página inicial, estão disponíveis as seguintes opções:


    Abaixo a tela com as perguntas para realizar a impressão:

    De Funcionário?

    Permite a seleção de registros do campo Matrícula (RA_MAT). O campo pode permanecer vazio para considerar desde o primeiro código.

    Exemplo: 000001

    Até Funcionário?

    Permite a seleção de registros do campo Matrícula (RA_MAT). O campo pode ser preenchido com a letra Z até o final para considerar o último código.

    Exemplo: 000001

    De Data Entrega?

    Data inicial a ser considerada na impressão das informações. Não é permitido deixar o campo vazio.

    Exemplo:  

    Até Data Entrega?

    Data final a ser considerada na impressão das informações. Não é permitido deixar o campo vazio.

    Exemplo:  

    Todos?

    Indica se imprime no relatório as informações referente a todos os EPIs entregues, os EPIs não impressos ou os últimos EPIs entregues. Selecionar uma das opções:

    • Todos
    • Só não impresso
    • Última retirada

    Termo Responsab.?

    Indica se imprime no relatório as informações referente ao Termo de Responsabilidade Cod. Termo (TMZ_TERMO).

    Exemplo: 000001

    No. de Vias?

    Indica em quantas vias imprime o relatório. Selecionar uma das opções:

    • Uma
    • Duas

    Ordenar Recibos Por?

    Indica qual é a ordem que será impressa no relatório as informações referente ao recibo do funcionário. Selecionar uma das opções:

    • Matrícula
    • Nome Funcionário
    • Código Centro de Custo
    • Nome do Centro de Custo

    De Centro de Custo?

    Centro de Custo inicial a ser considerado na impressão das informações. O campo pode permanecer vazio para considerar desde o primeiro código.

    Exemplo: 000000001

    Até Centro de Custo?

    Centro de Custo final a ser considerado na impressão das informações. O campo pode ser preenchido com a letra Z até o final para considerar o último código.

    Exemplo: 000001

    Considerar Func. Demitidos?

    Indica se imprime no relatório as informações referente as funcionários demitidos. Selecionar uma das opções:

    • Sim
    • Não
    Ordenar EPIs Por?

    Indica em qual ordem deve ser impresso os EPIs. Selecionar uma das opções:

    • Código EPI
    • Nome EPI
    • Data EPI
    De Data de Admissão?

    Data de admissão do funcionário inicial a ser considerada na impressão das informações. Não é permitido deixar o campo vazio.

    Exemplo:  

    Até Data de Admissão?

    Data de admissão do funcionário final a ser considerada na impressão das informações. Não é permitido deixar o campo vazio.

    Exemplo:  

    De Filial?

    Filial inicial a ser considerado na impressão das informações. O campo pode permanecer vazio para considerar desde o primeiro código.

    Exemplo: D MG 01

    Até Filial?

    Filial final a ser considerado na impressão das informações. O campo pode ser preenchido com a letra Z até o final para considerar o último código.

    Exemplo: D MG 02

    Tipo de Relatório?

    Indica o tipo de relatório que será impresso, sendo o tipo Analítico um relatório mais completo e o Sintético, um relatório mais resumido. Selecionar uma das opções:

    • Analítico
    • Sintético
    Considerar Ass. Lateral?

    Indica se o espaço para assinatura lateral será impresso. Selecionar uma das opções:

    • Sim
    • Não

    Abaixo a tela com as perguntas para realizar a impressão:

    Termo Responsab.?

    Indica se imprime no relatório as informações referente ao Termo de Responsabilidade Cod. Termo (TMZ_TERMO).

    Exemplo: 000001

    No. de Vias?

    Indica em quantas vias imprime o relatório. Selecionar uma das opções:

    • Uma
    • Duas

    Ordenar EPIs Por?

    Indica em qual ordem deve ser impresso os EPIs. Selecionar uma das opções:

    • Código EPI
    • Nome EPI
    Considerar Ass. Lateral?

    Indica se o espaço para assinatura lateral será impresso. Selecionar uma das opções:

    • Sim
    • Não

    Executa o cancelamento da impressão do relatório. Ao selecionar a opção Cancelar, o sistema fecha a tela do relatório.

    Para isto, basta clicar em Cancelar.

    Esta opção permite a impressão das informações previamente selecionadas na tela de parâmetros.

    Para isto, basta clicar em Ok.

    Campos Gerais 

    Campos para a apresentação de informações referentes a Entrega/Devolução de EPI.

      Campo:

      Descrição:

      Empresa

      É impresso o valor definido pelo campo Nome (M0_NOMECOM).

      Exemplo: Empresa Fictícia

      Filial

      É impresso o valor definido pelo campo Filial (RA_FILIAL) + Nome (M0_NOME).

      Exemplo: D MG 01 - Grupo T1 

      Endereço

      É impresso o valor definido pelo campo Endereço (M0_ENDENT).

      Exemplo: Rua Anita Garibaldi, 300

      CNPJ

      É impresso o valor definido pelo campo CNPJ (M0_CGC).

      Exemplo: 85416539000189

      Cidade

      É impresso o valor definido pelo campo Candidato (M0_CIDENT).

      Exemplo: Joinville

      Estado

      É impresso o valor definido pelo campo Estado (M0_ESTENT).

      Exemplo:  SC  

      Campo:

      Descrição:

      Funcionário

      É impresso o valor definido pelo campo Matrícula (RA_MAT) + Nome Compl. (RA_NOMECMP) ou Nome (RA_NOME) caso o RA_NOMECMP esteja vazio.

      Exemplo: 000000009 - Jorge Silva

      Centro de Custo

      É impresso o valor definido pelo campo Centro de Custo (RA_CC).

      Exemplo: Administração 

      Função

      É impresso o valor definido pelo campo Função (RA_CODFUNC).

      Exemplo: 00002 - Auxiliar administrativo

      Nascimento

      É impresso o valor definido pelo campo Data Nasc. (RA_NASC).

      Exemplo:  

      R.G.

      É impresso o valor definido pelo campo R.G.(RA_RG).

      Exemplo: 6958451

      Categoria Func.

      É impresso o valor definido pelo campo Cat. Func. (RA_CATFUNC).

      Exemplo:  Mensalista

      Admissão

      É impresso o valor definido pelo campo Admissão (RA_ADMISSA).

      Exemplo:  

      Idade

      É impresso o valor calculado do dia atual com a data de nascimento do campo Data Nasc. (RA_NASC).

      Exemplo: 35 anos

      Campo:

      Descrição:

      EPI

      É impresso o valor definido pelo campo EPI (TNF_CODEPI).

      Exemplo: 000000009

      Nome do EPI

      É impresso o valor definido pelo campo Descrição (B1_DESC).

      Exemplo: Bota

      Data Entr.

      É impresso o valor definido pelo campo  (TNF_DTENTR).

      Exemplo:  

      Hora

      É impresso o valor definido pelo campo Dependente (TNF_HRENTR).

      Exemplo: 08:00:00

      Quant.

      É impresso o valor definido pelo campo Quant. Entr. (TNF_QTDENT).

      Exemplo: 1

      Dev.

      É impresso o valor definido pelo campo Situação EPI (TNF_DEVBIO).

      Exemplo: Sim 

      Data Dev.

      É impresso o valor definido pelo campo Data Devol. (TNF_DTDEVO).

      Exemplo:  

      Num. C.A.

      É impresso o valor definido pelo campo Num. C. A. (TNF_NUMCAP).

      Exemplo: 3265854

      Num. CRF

      É impresso o valor definido pelo campo Num. CRF (TN3_NUMCRF).

      Exemplo: 255646

      Num. CRI

      É impresso o valor definido pelo campo Num. Cert. (TN3_NUMCRI).

      Exemplo:

      Num. SA

      É impresso o valor definido pelo campo Número S.A. (TNF_NUMSA).

      Exemplo: 000001

      Item SA

      É impresso o valor definido pelo campo Item S.A. (TNF_ITEMSA).

      Exemplo: 01

      Ass Campo disponível para preenchimento da Assinatura.
      Termo de Responsabilidade

      É impresso o valor definido pelo campo Descrição (TMZ_DESCRI).

      Exemplo:

      Data

      Campo disponível para preenchimento da Data.

      Assinatura Campo disponível para preenchimento da Assinatura.
      Resp. Empr. Campo disponível para preenchimento do Responsável.

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      Palavras-chave

      EPI

      Referências


      NR 6