BIC 256 - ECD Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020

Prezado cliente, 


No dia 22/12/2020 foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020 que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Segue alterações em relação ao Leiaute 8 (Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019) que requer análise de produto:

Registro I010 - Campo: COD_VER_LC
O campo do Código da Versão do Leiaute Contábil deverá assumir a numeração 9 para arquivos gerados referente ao ano calendário 2020

Registro I151 - Exclusão do registro

Registro I020 - Campo: TIPO
O campo já existente recebeu uma validação para o tipo numérico de valores monetários.

Registro I051: Plano de Contas Referencial: Alteração de chave, exclusão e inclusão de regras.
Alteração de chave: [COD_CCUS]
Exclusão de regra: REGRA_COD_CCUS_COD_CTA_REF_DUPLICIDADE.
Inclusão de regra: REGRA_NATUREZA_CONTA_DIFERENTE: Verifica a natureza da conta (I050.COD_NAT) “pai” informada no registro I050 (I050.COD_CTA) é igual a natureza da conta “filha” mapeada no registro I051 (I051.COD_CTA_REF), quando foi informado plano de contas referencial no registro 0000 (0000.COD_PLAN_REF). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

Registro I155: Detalhe dos Saldos Periódicos: Atualização e inclusão de regras.
Atualização de regra: REGRA_CAMPOS_SALDOS_PERIODICOS_DIFERENTE_ZERO: Verifica, quando não há registro I157 “filho” do registro I155, se, pelo menos, um dos campos valor do saldo inicial do período – VL_SLD_INI (Campo 04) –, valor do total dos débitos do período – VL_DEB (Campo 06) –, valor do total dos créditos do período – VL_CRED (Campo 07) – e valor do saldo final do período – VL_SLD_FIN (Campo 08) – tem valor diferente de zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Inclusão de regras: REGRA_EXISTE_I155_COM_I157_NO_C155: Verifica, caso exista registro I157 “filho” do registro I155, se existe um registro C155 para o mesmo código de conta e centro de custos do registro I157 (I157.COD_CTA/COD_CCUS) com saldo diferente de zero ou se o registro I157 “filho” possui outra conta e centro de custos (I157.COD_CTA/COD_CCUS) com saldo igual a zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.
Inclusão de regras: REGRA_NATUREZA_CONTA_I155: Verifica, considerando o código de conta (I155.COD_CTA), se a natureza da conta informada do registro I050 (I050.COD_NAT) é igual a natureza da conta recuperada no registro C050 (C050.COD_NAT) para o mesmo código de conta recuperado no registro C155 (C155.COD_CTA). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

Registro I157: Transferência de Saldos de Plano de Contas Anterior: Alteração de chave e inclusão de regra.
Alteração de chave do registro: Campo(s) chave - [COD_CTA] + [COD_CCUS]
Inclusão de regra: REGRA_NATUREZA_CONTA_PAI_I157: Verifica, quando o conta informada no registro I155 (I155.COD_CTA) possui natureza (I050.COD_NAT) igual a “01” (ativo), “02” (passivo) ou “03” (patrimônio líquido), se existe um registro C155 com a mesma conta informada no registro I157 (C155_COD_CTA = I157.COD_CTA) e com naturezas iguais a “01”, “02” ou “03” (C050.COD_NAT); ou verifica, quando o conta informada no registro I155 (I155.COD_CTA) possui natureza (I050.COD_NAT) igual a “04” (contas de resultado), se existe um registro C155 com a mesma conta informada no registro I157 (C155_COD_CTA = I157.COD_CTA) e com a natureza igual a “04” (C050.COD_NAT). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD: Inclusão de regra.
REGRA_REGISTRO_NAO_DEVE_EXISTIR_NO RTF: Verifica, no campo J801.ARQ_RTF, se existem as tags C001, I001, J001, K001, J800, J801 ou J900. Caso existam, o PGE da Sped gera um erro.

Registro J930: Signatários da Escrituração: Inclusão de código de signatário.
940 - Auditor Independente


Todos os pontos acima citados, já estão em ação no produto contábil para análise e desenvolvimento, que será liberado em breve!

As demais alterações são referentes a Retificação do Arquivo Digital, substituição do arquivo original, situações especiais, inclusão de registros originados de recuperação de plano de contas, plano de contas referencial  e código de aglutinação gerados automaticamente pelo PGE, consulte o site da Receita Federal para maiores informações.


Cordialmente,

Lígia De Angelis
Product Owner