Questão:

Qual a competência correta a ser considerada na SEFIP quando existe dissídio retroativo e um afastamento temporário, considerando o exemplo abaixo:

Mês de cálculo da diferença Salarial: 07/2020, retroativo a 01/04/2020

Afastamento pela previdência: 01/05/2020 a 31/05/2020

Na SEFIP, colocando o retorno do Afastamento temporário (Código Z2), com data 31/05/2020, e o código 650, retorna o erro 320653 - Data de Movimentação deve ser informada dentro do mês da competência.

Se o retorno for dentro da competência 07,  e o código informado for 660, não retorna erro. 

Resposta:

De acordo com o Manual da Sefip, versão 8.4, o contribuinte deverá observar as seguintes orientações:

A elaboração da GFIP/SEFIP nos códigos 650 e 660 com informações relativas a Anistiados, Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho, Reclamatória Trabalhista, Reclamatória Trabalhista com reconhecimento de vínculo, Acordo Coletivo, Dissídio Coletivo, Convenção Coletiva, e Comissão de Conciliação Prévia (CCP)/Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER)

Nos casos de dissídio coletivo selecionar a opção, 06 para recolhimento/declaração referente a verbas pagas em decorrência de Dissídios Coletivos.

O manual estabelece um critério para a competência da GFIP/SEFIP:

 Note que a partir de 2007, a competência a ser considerada para a previdência social, será o mês da celebração do Dissídio Coletivo. 

No caso do FGTS, a competência será o mês da homologação do dissídio coletivo, ou seja, seguindo o exemplo mencionado na questão, o mês de julho, relacionando a incidência do código 660. 

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-1424