9264413 DSERFIS1-23186 DT Escrituração da UF Destino para CT-e em operação interestadual

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	SIGAFIS - Livros Fiscais
Função:	MATXFIS.PRX
País:	Brasil
Ticket:	9264413
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-23186

Em operações envolvendo transporte, o que define se a operação é interna ou interestadual (e por consequência seu CFOP) são as UFs de origem (início do transporte) e destino (fim de transporte). Se o transporte iniciar em uma UF e terminar em outra, necessariamente é uma operação interestadual e o CFOP deve obrigatoriamente iniciar com 2 (entrada) ou 6 (saída). Existem exceções, como por exemplo quando o destino = ‘EX’. Isso independe de quem tomou o serviço (ou quem vá pagar pelo serviço), assim como independe de onde está localizado o emitente do CT-e;
Além disso, uma das UFs participantes da operação deve ser escrituradas em Livro Fiscal (campos F3_ESTADO e FT_ESTADO);
O parâmetro MV_TMSUFPG define qual UF será utilizada na escrituração dos documentos de transporte, sendo que T - Pagador do Frete e F - Destinatário da Mercadoria. Basicamente esse parâmetro diz respeito ao valor que será gravado nos campos: F3_ESTADO e FT_ESTADO;
Atualmente, existe uma não conformidade entre a classificação da operação (se interna ou interestadual e seu CFOP) e a gravação da UF nas tabelas SF3 e SFT. fazendo com que exista um erro de validação na transmissão do CT-e no seguinte cenário: UF de origem é diferente da UF de destino / UF do emitente é diferente da UF de origem / UF do emitente é igual a UF de destino. Exemplo:

Parâmetro MV_TMSUFPG: F (Indicando a escrituração da UF Destino)

Neste exemplo, a operação é interestadual e seu CFOP deve iniciar-se com 6. Já a UF escriturada deverá ser SP.

Ajuste na definição do CFOP, observando origem e destino do transporte, além da escrituração da UF determinada pelo parâmetro MV_TMSUFPG.

Não há.