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  • DMANFISLGX-9898 - DT EFD ICMS IPI - Devolução DIFAL - MG

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

OBF12000 - Prepara Informações para Livros Fiscais
OBF12044 - Emissão Relatório ICMS DIFAL / FCP
OBF0110 / OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :


DMANFISLGX-9898 / DMANFISLGX-9881 / DMANFISLGX-10317 / DMANFISLGX-10318

Conversores:OBF00599 - Conversor de parâmetros 


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o sistema Logix para o estado de Minas Gerais, referente ao DIFAL de notas fiscais de devolução. Conforme a legislação, o estado de Minas Gerais não permite mais creditar o DIFAL e FCP no SPED Fiscal, quando a nota fiscal de devolução tiver a entrada efetuada em um período diferente da nota fiscal de venda.  

03. SOLUÇÃO

Criado o parâmetro 'UFs que desconsideram o crédito DIFAL/FCP da Devol. Venda fora do mês.' no LOG00086 - Administração de Parâmetros Logix. 
Este parâmetro permite ao usuário indicar quais unidades federativas deverão desconsiderar o crédito DIFAL e FCP na escrituração do livro fiscal, quando a devolução ocorrer em período diferente da venda.
Para configurar este parâmetro, é necessário importar o conversor OBF00599.

Alterado o programa OBF12000 - Prepara Informações para Livros Fiscais, para ler o novo parâmetro criado e, caso a unidade federativa do fornecedor esteja parametrizada para desconsiderar o crédito DIFAL/FCP, verificar se a devolução ocorreu em mês superior, ignorando estes tributos (ICMS_UF_REMET e FECOMP) no processo de integração.

Alterado o programa OBF12044 - Emissão Relatório ICMS DIFAL / FCP, para ler o novo parâmetro criado e, caso a unidade federativa do fornecedor esteja parametrizada para desconsiderar o crédito DIFAL/FCP, verificar se a devolução ocorreu em mês superior, zerando o valor destes tributos (ICMS_UF_REMET e FECOMP) na emissão do relatório de devoluções.

Alterado o programa OBF0110/OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital, para ler o o novo parâmetro criado e, caso a unidade federativa do fornecedor esteja parametrizada para desconsiderar o crédito DIFAL/FCP, verificar se a devolução ocorreu em mês superior, zerando o valor destes tributos (ICMS_UF_REMET e FECOMP) na geração do registro C101, responsável pelas informações complementares dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15, e se o crédito DIFAL/FCP deixou de ser considerado nos campos 06 - VL_TOT_CREDITOS_DIFAL e 16 - VL_TOT_CRED_FCP do registro E310.