Sabemos que Todo CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), tem o seu FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) definido no manual da RFB (Receita Federal do Brasil), o FPAS é a forma que a RFB tem de organizar, controlar e definir os repasses das empresas as entidades sociais como por exemplo: Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP.

Os FPAS são divididos em códigos, qual cada um tem sua particularidade principalmente em questão da divisão do percentual total do recolhimento entre as entidades citadas anteriormente. 

Temos definido na Tabela de Código da Receita Federal alguns conceitos para enquadramento de atividades no códigos FPAS no item 2.1, como demonstrado a seguir: 

IN SRP Nº 03/2005 - Anexo II - Tabela de Código FPAS

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Agroindústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como agroindústria a pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de produção própria e adquirida de terceiros. O que caracteriza a agroindústria é o fato de ela própria produzir, total ou parcialmente, a matéria-prima empregada no processo produtivo.

Indústria. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria (FPAS 507) o conjunto de atividades destinadas à transformação de matérias-primas em bens de produção ou de consumo, servindo-se de técnicas, instrumentos e maquinarias adequados a cada fim. Configura indústria a empresa cuja atividade econômica do setor secundário que engloba as atividades de produção e transformação por oposição ao primário (atividade agrícola) e ao terciário (prestação de serviços).

Indústria rudimentar. Para fins de recolhimento das contribuições sociais destinadas à seguridade social e a outras entidades e fundos, entende-se como indústria rudimentar (FPAS 531) o conjunto de atividades destinadas à produção de bens simples, para industrialização ou consumo, nos quais o processo produtivo é de baixa complexidade.

Incluem-se no conceito de indústria rudimentar atividades de extração de fibras e resinas, extração de madeira para serraria, lenha e carvão vegetal, bem assim o beneficiamento e preparação da matéria-prima, tais como limpeza, descaroçamento, descascamento e outros tratamentos destinados a otimizar a utilidade do produto para consumo ou industrialização

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Caso Prático do entendimento do enquadramento do Código FPAS de acordo com CNAE principal: 

• De acordo com a Tabela 1 do Anexo II - IN 03/2005, basta identificar a linha correspondente ao CNAE e seu respectivo FPAS

• Podemos verificar as particularidades do FPAS correspondente ao CNAE no Anexo 1 - Códigos do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), 

É possível observar que o código 507 corresponde ao setor da atividade econômica Industrial, logo seu repasse é focado as entidades do setor industrial também. 

Atenção: Existem casos onde a atividade citada em CNAE pode ser aparentemente divergente do setor ou atividade indicada pelo código FPAS, como no exemplo do caso apresentado onde o CNAE se refere a "desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis", visto isso podemos analisar a Instrução Normativa RFB Nº971, de 13 de novembro de 2009 em seu Art. 109-D, onde o mesmo trás uma relação de atividades que fazem parte do FPAS 507 Setor Industrial, identificamos que o item XXIV (24), se enquadra em nosso exemplo. 

IN 971 de 2009 - Art. 109-D

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Art. 109-D. Para fins de contribuição a terceiros, classificam-se como industriais, não exclusivamente, as atividades a seguir enumeradas, desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS 507.

XXIV - desenvolvimento e licenciamento, em série ou larga escala, de programas de computador;

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