AVISO
CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Esta rotina permite centralizar as operações efetuadas com capas de lotes eletrônicas, permitindo o envio, o retorno, a impressão, o cancelamento, entre outros processos relacionados com as mesmas.
A Capa de Lote Eletrônica (CL-e) foi instituída como uma obrigação acessória pelo Protocolo 168/2010, sendo que os Estados que aderiram até o momento são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Roraima.
Possivelmente existe a previsão de adesão para as outras unidades da Federação, devendo ocorrer adesão por outros Protocolos que institui a obrigatoriedade de entrega.
A emissão da CL-e será efetuada por transportadores, agentes de cargas ou contribuintes que operem com cargas próprias e que estejam devidamente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Amazonas (CCA).
A CL-e é o documento emitido eletronicamente nas operações interestaduais com mercadorias acobertadas pela NF-e, tem como objetivo:
- Identificar todas as NF-e das mercadorias existentes em uma unidade de carga.
- Controlar e agilizar a liberação de cargas nos postos de fiscalização de mercadorias em trânsito.
- Assim, o processo de liberação das mercadorias nos postos de fiscalização se torna mais ágil, pois ao invés de serem verificados todos os Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (DANFES) constantes em um mesmo malote (leitura e análise individualizada de cada documento), o Fisco fará uma única leitura do código impresso na CL-e e, não existindo pendências ou irregularidades, a carga é imediatamente liberada.
- As informações verificadas pelo Posto de Fiscalização serão transmitidas para as demais Unidades da Federação pelo Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias
em Trânsito (SCIMT), dessa forma, o tempo de parada do veículo em cada Posto de Fiscalização será menor.
02. TELA PAINEL DE CAPA DE LOTE ELETRÔNICA
Outras Ações / Ações Relacionadas
As ações padrão do menu (Incluir, Modificar, Excluir, Consultar, Listar, Informar, Processar, Seguinte, Anterior, Primeiro, Último, Cancelar, Help, Zoom, Sobre e Fim) estão detalhadas na página Ambientação Logix.
Ação | Descrição |
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Pesquisar | Permite informar os parâmetros para pesquisa de capas de lotes. |
Enviar | Permite a geração de arquivo XML para envio aos servidores do TSS. |
Refresh | Permite atualizar os dados exibidos na tela, de acordo com os parâmetros informados na opção Pesquisar. |
Retornar | Permite efetuar a busca do status de processamento da capa de lote nos servidores do TSS. |
Monitorar | Permite visualizar o monitoramento do retorno da SEFAZ. |
Exibir Detalhes | Permite visualizar as informações da capa de lote de forma mais detalhada, sendo possível visualizar sua chave e também as Notas Fiscais relacionadas a ela. |
Versão TSS e Java | Permite verificar a versão instalada do TSS e do Java na máquina que está executando o Logix. |
Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
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Selecionar | Indica qual capa do lote será considerada no processamento. Para que possa ser acionada uma das funções específicas de enviar, retornar, monitorar, cancelar, imprimir ou exibir detalhes, este campo deve estar Para selecionar todos os registros ao mesmo tempo, basta clicar no título da coluna. |
03. TELA PAINEL DE CAPA DE LOTE ELETRÔNICA - NOTAS FISCAIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
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Chave NF-e | Chave da NF-e da capa de lote eletrônica, que deverá ser alterada quando a chave de acesso relacionada a CL-e está inválida, impedindo a integração com a SEFAZ; |
04. TABELAS UTILIZADAS
- Não se aplica.