Nessa orientação será abordado as novas disposições instituídas pelo Estado do Rio Grande do Sul, sobre a restituição do imposto retido, e metodologia de cálculo e apuração do crédito adjudicado, juntamente com as orientações sobre a escrituração da EFD ICMS IPI, quanto do preenchimento dos registros que especifica.
Embasamento Legal: Regulamento do ICMS do RS, IN 48/98, Manual do Ressarcimento do RS versão 3.0.
Issue: PSCONSEG-2205, PSCONSEG-2188, PSCONSEG-2181, PSCONSEG-2190, PSCONSEG-2238, PSCONSEG-2263, PSCONSEG-2277
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