Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

RH

Módulo:Folha de Pagamento
Função:FP5599 - Arquivo do BEM
Ticket:11450310
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DTSPAG01-19049

Liberação Emergencial:

Pré-Requisitos : 12.1.31.3, 12.1.29.8 ou 12.1.28.14

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1019834

OBS: Informamos que esta correção será liberada no pacote de atualização continua/console do dia 21/05/2021  e
oficialmente no produto padrão junto da release 12.1.33.


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o programa FP5599 - Arquivo do BEM para atendimento das novas regras do BEM decorrentes da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.

03. SOLUÇÃO

O programa foi alterado para que o sistema obedeça as novas regras da Medida Provisória nº 1.045/2021 que impactaram no FP5599. Essa nova Medida Provisória determinou que:

  • O tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, não poderá ser superior a 120 dias. Por esse motivo, o campo dias duração foi alterado para permitir 3 dígitos.
  • As medidas serão implementadas por meio de acordo individual escrito ou de negociação coletiva aos funcionários com salário igual ou inferior a R$ 3.300,00. Por esse motivo, o campo faixa salarial final do programa FP5599 foi atualizado para sugerir este valor na abertura do programa. 
  • O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não será devido aos funcionários admitidos após a data da publicação da Medida Provisória nº 1.045 (27 de abril de 2021). Por esse motivo, só serão exibidos os funcionários admitidos até o dia 27/04/2021, na opção Por Seleção.
  • O funcionário com contrato de trabalho intermitente não faz jus ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Por esse motivo, o programa FP5599 foi alterado para não gerar funcionários com contrato intermitente na opção Por Seleção. 


Lembrando que estas regras não serão aplicadas ao inserir manualmente algum funcionário na pasta Digitação, quando selecionado Por Digitação ou Por Seleção/Digitação. 


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Para mais detalhes como gerar o arquivo do BEM (Benefício Extraordinário Mensal, clique em Arquivo do BEM - FP5599