Questão:

Empregados que trabalham em escala 12x36 horas tem direito ao DSR? Caso o empregado tenha falta, como devemos seguir com o desconto do DSR?  

Resposta:

De acordo com Reforma Trabalhista de 2017 o Descanso Semanal Remunerado foi diluído dentro da hora trabalhada do empregado, pois o Legislativo entende que o descanso de 36 horas é suficiente para que o empregado se recupere para sua jornada. 

Conforme o empregado não compareça ao seu posto de trabalho e não apresente nenhum atestado que justifique a falta, será considerado como falta injustificada, com isso, acarretando o desconto equivalente a um dia de trabalho que é composto por sua remuneração e seu DSR, vale destacar que esse entendimento não é pacifico, existe interpretações diferentes.

De forma efetiva será descontado do empregado o corresponde ao desconto de dois dias com seu DSR já incluso.

Ressaltamos que na ocorrência de conflitos entre as condições ou cláusulas estipuladas entre empregador e empregado ou empregador e sindicato, prevalece sempre aquelas condições mais benéficas ao empregado. Enquanto estiver em vigência o contrato de trabalho e as clausulas ou acordos sindicais estabelecidos, não pode haver alterações nos direitos adquiridos dos empregados ou até mesmo a suspensão dos direitos pelo empregador.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-3029, PSCONSEG-7128