Contribuições - FGC

Conforme consta no site do FGC (FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS)

https://www.fgc.org.br/associadas/contribuicoes

Conforme disposto no art. 5º da circular do Banco Central nº 3.929/2019, as instituições financeiras associadas obrigatoriamente deverão enviar ao FGC as informações necessárias para o cálculo das contribuições.

As instituições financeiras devem observar os procedimentos previstos no Manual Operacional e Técnico – Contribuições.

Principais Valores Utilizados para o cálculo das contribuições:

CA = Contribuição Adicional

VR = Valor de referência

PLA = Patrimônio Líquido Ajustado

CR= Captações de referência

A contribuição deverá ser recolhida a partir de Julho / 2021.

A cobrança adicional quando devida, será cobrada também a partir de julho de 2021. As informações deverão ser enviadas até o dia 18 de cada mês subsequente ao fechamento contábil do mês anterior.

A competência de junho/21 , fechamento contábil de 30/06/2021 será a última a ser enviada ao Compesp para cálculo do valor a pagar.

Esta mesma base deverá ser encaminhada como teste no ambiente de produção do FGC para que a IF faça tenha oportunidade de fazer os últimos ajustes e parametrizações necessárias, pois o exercício de julho não terá uma segunda via,

Somente através de API ao FGC.

O Exercício contábil que se encerrará em 31/07/2021 será a primeira oficial e obrigatória.

A circular entra em vigor em 01/07 pois o exercício contábil é de 01 a 31/07/21.