DSUPFISAPU-2764 DT ICMS Devolução SN - DMA-BA

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi identificada a necessidade de demonstrar nos registros 09 e 11 da DMA-BA, a Base de ICMS correspondente ao débito referente a devolução ao fornecedor optante pelo simples nacional.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado na geração da DMA-BA o tratamento para o novo parâmetro dinâmico IND_SIMPLES_NACIONAL_DEV, para que, quando o mesmo esteja parametrizado como 'S', seja demonstrado os valores de Simples Nacional em suas respectivas colunas no relatório quando se tratar de documentos de devolução possuindo valor em Isento e/ou Outros e não possuir valor de ICMS próprio. Além de demonstrar os valores referentes a Isento e Outros zerados afim de respeitar a regra de Base + Isento + Outros = Valor de Isentos.

Caminho para parametrização do parâmetro dinâmico: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico - GEPARAMDINAM.

Caminho para geração da DMA-BA: Fiscal > Obrigações Estaduais > Bahia > DMA - RFGERADMABA.

Não há alterações para a utilização da aplicação.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.006 ou release superior.

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.041 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.