__Acervo - ICPC 01 - Contratos de Concessão (IFRIC 12)

Documento: ICPC 01 - Contratos de Concessão (IFRIC 12)

Objetivo

Este artigo tem o objetivo de apresentar as principais ferramentas que auxiliam a operação da norma contábil ICPC 01 - Contratos de Concessão correspondente a norma internacional IFRIC 12

Resumo da Norma Contábil

Esta Interpretação orienta os concessionários sobre a forma de contabilização de concessões de serviços públicos a entidades privadas.

Esta Interpretação é aplicável a concessões de serviços públicos a entidades privadas caso:

(a) o concedente controle ou regulamente quais serviços o concessionário deve prestar com a infraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e o seu preço

(b )o concedente controle por meio de titularidade, usufruto ou de outra forma qualquer participação residual significativa na infraestrutura no final do prazo da concessão.

Aplicação no Sistema

Foi disponibilizado controles no ambiente Ativo Fixo para o tratamento do seguintes elementos da norma:

Ativos Tangíveis
Direitos sobre Ativos Intangíveis
Provisão para manutenção

Importante:

O controle dos ativos financeiros não estão no escopo presente do processo.

A rotina de controle de provisão tem o objetivo o controle dos projetos de manutenção descritos como obrigação nos contratos de concessão.

A rotina de projetos de imobilizados é uma alternativa de função ao controle de provisões de concessões para os cálculos e controle contábil dos projetos conhecidos como obra futura, que consiste na preparação da rodovia para os requisitos mínimos da concessão, definido nos termos de contrato.

Além disso foram criados dois métodos de depreciação que são utilizados nas empresas concessionárias, principalmente concessão de rodovias: