DSUPFISAPU-1189 DT Bloco P - Exclusão da Base de Cálculo

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme Artigo 7° da Lei 12546 a respeito da Contribuição Previdenciária, as receitas realizadas por Rendimentos financeiros não são tributáveis, estes lançamentos no ERP são realizados por meio do registro F100, este registro por sua vez é considerado no bloco P no campo 04 e 06 o que esta correto conforme o processo, porém como este valor não é tributável, deve ser demonstrado no campo 07 (Exclusões) do bloco P100, ajustando o cálculo do imposto.

03. SOLUÇÃO

Para permitir que o lançamento do F100 seja considerado como exclusão da Receita Bruta no registro P100, disponibilizado checkbox que possibilite o usuário informar que este lançamento deverá ser considerado como exclusão da Receita Bruta no cálculo da contribuição previdenciária (Registro P100).

No módulo Fiscal, menu Processos > Apuração PIS/COFINS > Outros Documentos e Operações de Crédito/Débito - Registro F100, será habilitado o checkbox Considera como Exclusão da Receita Bruta - P100, para seleção após ser escolhida a empresa para lançamento do registro, caso esta esteja configurada com algum código para o P100 por CNAE ou NCM, no parâmetro da empresa, em Configuração > Parâmetros > Empresa, aba: EFD Contribuições. Grupo: Bloco P.

Imagem 1 - Novo parâmetro no lançamento do F100

Imagem 2 - Lançamento F100 como Exclusão da Receita Bruta no Registro P100 - Validador SPED Contribuições

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.044 ou release superior.

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.008 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DSUPFISAPU-3162 DT Exclusão na Conferência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta P100