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  • DMANFISLGX-10926 - DT EFD ICMS IPI MG - Registro C197/D197 com valores de diferencial de alíquota

01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Ticket:12159129
Conversores:

OBF000610 - Criação do parâmetro "Grupo Fiscal de CFOP Entrada que deve gerar C197/D197 de Dif. Alíquota" 

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISLGX-10926; DMANFISLGX-10949; DMANFISLGX-10950

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessário realizar adequações no SPED Fiscal - MG para gerar as informações do diferencial de alíquota nos registros C197 e D197, referente a notas fiscais de entrada de Ativo Imobilizado e para Uso e Consumo.

03. SOLUÇÃO

OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Alterada a geração do EFD Sped Fiscal para que gere os registros C197 e D197 com as informações de diferencial de alíquota, com base de cálculo, alíquota, item e descrição do ajuste.

04. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch).

  1. Aplique o pacote referente.
  2. Criar o parâmetro o "Grupo Fiscal de CFOP Entrada que deve gerar C197/D197 de Dif. Alíquota", através do programa LOG00086 opção "Processamento de Conversores". 

05. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Após efetuar as atualizações solicitadas acima, é necessário realizar as configurações abaixo e executar o processamento dos registros no Sped Fiscal.


Configuração do Código de Ajuste no VDP1075:


Cadastro do Grupo Fiscal com as CFOPs no VDP10005:


Configurar os CFOPs de entrada nas notas fiscais e fretes que devem gerar os registros C197 e D197 com valor do diferencial de alíquota, base de cálculo, alíquota, item e descrição do ajuste.



Configuração do Grupo Fiscal no parâmetro "Grupo Fiscal de CFOP Entrada que deve gerar C197/D197 de Dif. Alíquota":



OBS: Para essa situação, o parâmetro abaixo deve está como N:

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Processar os blocos C, D e E do Sped Fiscal, onde serão apresentados nos registros C197 e D197, os ajustes com o valor do diferencial de alíquota, com base de cálculo, alíquota, item e descrição do ajuste. E no campo 15 - DEB_ESP do registro E110, serão apresentados os valores de débito especial, ou seja, a soma do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, caso o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ dos registros C197 e D197, for igual a "7" (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a "0" (operações próprias).


Bloco C:


Bloco D:


Bloco e apuração do ICMS: