EFD ICMS/IPI - Divergência entre a NCM e o CEST

O CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, tem como objetivo a uniformização e identificação dos produtos sujeitos aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015 e Convênio ICMS 52/17, de 7 de ABRIL de 2017.

Conforme disposto nos convênios existe relação entre o código CEST e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), em que cada número de CEST é relacionado a um ou mais códigos de NCM, assim devendo ser preenchidos respeitando essa relação, podemos ter casos de termos um mesmo NCM para mais de um CEST, sendo necessário analisar a descrição de todos os CESTs associados ao NCM, para entender qual é o CEST adequado para o seu produto. 

Para usar a tabela destacada no convênio e encontrar o CEST é necessário primeiro localizar o NCM completo do seu produto, e a partir dele verificar qual CEST o descreve melhor.

• Guia da EFD ICMS/IPI:

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)

Campo 13 (CEST) - Preenchimento: Nos casos em que mais de um código CEST puder ser atribuído a um único produto no
momento da saída, ou seja, quando a associação do CEST ao item em estoque depender da finalidade à qual o item será
destinado pelo adquirente, este campo não deve ser informado.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela Código Especificador da Substituição Tributária- CEST,
conforme Convênio ICMS 52, de 07 de abril de 2017.

• CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017

• Nota Técnica 2020.005