1. Questão

O cliente, questiona a abertura de novo período aquisitivo de férias após concessão de férias coletivas ao funcionário com menos de um ano de emprego.

2. Normas Apresentadas pelo Cliente

Como base inicial o cliente utiliza a posição do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE descrito abaixo:

Segue a consulta realizada no TEM - A terceira pergunta:

Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?

Suas férias serão computadas proporcionalmente; ao término das férias, iniciar-se á a contagem de novo período aquisitivo.

3. Análise da Consultoria

Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, calculadas na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo.

(...)

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

(...)

Esses empregados gozam, na oportunidade, férias proporcionais conforme tabela adiante, iniciando-se novo período aquisitivo a contar do primeiro dia de gozo.

Em outras palavras, referidos empregados, por ocasião das férias coletivas concedidas pelo empregador, gozam férias proporcionais relativas ao período de vigência dos respectivos contratos individuais de trabalho, calculadas na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias, de 30, 24, 18 ou 12 dias, conforme a quantidade de faltas injustificadas no curso do período aquisitivo, remuneradas com 1/3 a mais que o salário normal.

Caso as condições de trabalho não permitam o retorno antecipado do empregado ao serviço em relação aos demais, o período de gozo das férias coletivas excedente ao direito adquirido será considerado licença remunerada.

Tabela Prática de Férias Proporcionais elaborada nos termos da CLT, art.130

3.1 Exemplo de Férias Coletivas Inferiores ao Direito Adquirido

Férias coletivas inferiores ao direito adquirido:

Dados hipotéticos:

• Admissão: 05.05.2013
• Férias coletivas: 10 dias (04 a 13.11.2013)
• Faltas injustificadas ao serviço: 5
• Direito adquirido: 15 dias (6/12: 05.05.2013 a 03.11.2013)
• Início do novo período aquisitivo: 04.11.2013

Nesse caso, o empregado tem um saldo favorável de 5 dias, cujo pagamento e gozo ficam a critério do empregador, observado, contudo, o período concessivo.

3.2 Exemplo de Férias Coletivas Superiores ao Direito Adquirido

Férias coletivas superiores ao direito adquirido:

Dados hipotéticos

• Admissão: 02.07.2013
• Férias coletivas: 15 dias (04 a 18.11.2013)
• Faltas injustificadas ao serviço: 3
• Direito adquirido: 10 dias (4/12: 02.07 a 03.11.2013)
• Início do novo período aquisitivo: 04.11.2013

3.3 Exemplo de Férias Coletivas concedidas duas vezes ao empregado com menos de um ano de empresa. 

1ºFérias

Dados hipotéticos

• Admissão: 02.07.2013 (Aquisitivo 02.07.2013 á 01.07.2014)
• Férias coletivas: 15 dias (04.11.2023 a 18.11.2013)
• Início do novo período aquisitivo: 04.11.2013.
  

2ºFérias 

• Admissão: 02.07.2013 (Aquisitivo 04.11.2013 á 03.11.2014)
• Férias coletivas: 10 dias (01.02.2014 a 10.02.2014)
• Início do novo período aquisitivo: 01.02.2014)
  
  

Em situações onde o empregador concede mais que uma das férias coletivas ao empregado com menos de 1 ano de admissão, a segunda férias coletivas, seguirá os mesmos parâmetros da primeira, será contabilizado ao empregado um novo período aquisitivo.

3.4 Médias de Férias/Férias Proporcionais (Menor que 12 meses)

Férias proporcionais é referente ao tempo trabalhado do colaborador. Ela ocorre antes de completar o seu período aquisitivo de 12 (doze) meses.

(...)

Art. 146. Na cessação do contrato de trabalho qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido.

Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias

(...)

Nós casos de férias coletivas, será necessário analisar a situação de cada colaborador.  Para aqueles que esta no período concessivo, o cálculo segue a lógica do cálculo de férias normal, para aqueles que esteja no período aquisitivo, o cálculo seguira como férias proporcionas.   

Médias

Valores percebidos com hora extras, adicional noturno, periculosidade ou insalubridade. O divisor deve ser feito com base no respectivo período aquisitivo. No caso das férias coletiva, apura-se  a média do período aquisitivo proporcional, para se pagar as médias.

Memória de cálculo

A legislação não estabelece qual a fórmula de cálculo para integrar a média (horas convertidas em valores ou valores) em se tratando de férias proporcionais. Dessa forma orientamos;

Quantidade de horas extras do período, multiplicada pelo valor da hora extra na data da férias coletiva, dividida pelo número de meses da proporcionalidade e o resultado, divide por 12 e multiplica pelo número de avos que vai pagar.

(Valor das horas extras + DSR )/número de meses efetivos para média/12*número de avos

4. Conclusão

Quando o empregado contratado a menos de 12 meses goza férias coletivas, o seu período aquisitivo de férias sofre alteração, posto que este gozará o seu direito proporcional de férias durante as coletivas, iniciando-se novo período aquisitivo no primeiro dia de férias coletivas.

Por ocasião das férias coletivas, os empregados com menos de um ano de serviço na empresa gozam férias proporcionais relativas ao período de vigência dos respectivos contratos de trabalho, observando-se que nesses casos inicia-se para tais empregados um novo período aquisitivo a contar do primeiro dia de gozo das férias coletivas, com base no art. 140 da CLT.

Caso o direito adquirido de férias seja superior aos dias concedidos pela empresa, o empregador poderá conceder o total do período adquirido em continuidade às coletivas ou conceder o saldo posteriormente, observando o prazo previsto no art. 134 da CLT, ou seja, nos 12 meses subsequentes à aquisição do direito às férias (período concessivo).

Na situação inversa, isto é, se o período de férias coletivas for superior ao período de férias adquirido pelo trabalhador, a empresa poderá exigir que este retorne ao trabalho antes dos demais empregados, desde que as condições de trabalho permitam o aludido retorno.

Observa-se que na ocasião de Férias Coletivas, nos casos de funcionários contratados à menos de 12 meses, o período aquisitivo que constará no recibo destas Férias Coletivas será composto considerando para o início do mesmo a data da admissão e a data fim deste período aquisitivo deverá considerar um dia anterior ao início de gozo das coletivas.

Para a abertura do novo período aquisitivo deverá considerar o dia imediato ao término do período aquisitivo anterior, pois o contrato trabalhista se mantêm ativo e a relação de vínculo não prevê lacuna temporal no caso das férias coletivas.

6. Referências

http://www.trt02.gov.br/leg-cltdin-indice

7. Histórico de alterações