DVARLIVEBT-7328 Fiscal - NF-e Responsável técnico com CNPJ da Loja

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Dados da tag 'responsavelTecnico' da NF-e utilizando o contador da loja, conforme o cadastro:

Como no caso acima, o cadastro não oferecer um CNPJ será retornado a seguinte rejeição:

 O valor '77*****9956' do campo 'CNPJ' nao é valido..Linha n.º: 1 coluna n.º: 2481 mensagem: – The content do campo 'infRespTec' is not complete. Campo(s) 'fone' é obrigatorio.

03. SOLUÇÃO

Devido a nova exigência da SEFAZ, alguns estados passarão a exigir o Responsável Técnico. A norma trouxe ainda uma relação dos estados que passarão a exigir o preenchimento dos campos básicos do Responsável Técnico a partir da data de vigência. São os seguintes:

• Alagoas (AL)*
• Amazonas (AM)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Pernambuco (PE)
• Paraná (PR)**
• Santa Catarina (SC)
• Tocantins (TO)

* Na versão 1.30 da norma, o estado Alagoas foi retirado da lista de estados obrigados a emitir NFe/NFCe com informações do Responsável Técnico

[ATUALIZAÇÃO 26/04/2019] O prazo para validação dos documentos com Responsável Técnico foi alterado para versão 1.30 da Nota Técnica 2018.005

O Franquias e Redes deixa de utilizar o Contador e passa a informar a Loja como Responsável Técnico:

Exemplo de XML gerado pelo Franquias e Redes após o ajuste:

* O campo telefone também é obrigatório, portanto quando não informado no cadastro, a rotina vai gerar a tag com o valor padrão 11 1111 1111.