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INFORMAÇÃO NA TAG TRIBUTACAORPS

Questão:

É possível lançar  na NFS de SP a prestação de serviços de informática, realizados no exterior, que em regra são imunes, como isentos? Como regularizar no momento da transmissão o erro 1254? 


Resposta:

Para a tag TRIBUTACAORPS da NFSe é preciso utilizar um dos tipos abaixo: 


T – Tributado em São Paulo
F – Tributado Fora de São Paulo
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
D – Tributado em São Paulo com isenção parcial
M – Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
N – Tributado Fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade subjetiva
R - Tributado em São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
S - Tributado fora de São Paulo, porém com indicação de imunidade objetiva
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
P – Exportação de Serviços


Para serviços de exportação, o contribuinte precisará observar as disposições do inciso I do art. 2º da Lei 52151/2012, que estabelece: 

...
Art. 2º - O Imposto não incide sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País;
...
Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I deste artigo os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

...

Assim a NFSe, emitida para acobertar uma prestação de serviços no exterior, precisa enviar a tag TRIBUTACAORPS = P. Vale ressaltar que o erro 1254, mencionado no questionamento, se refere a falta de cadastro de benefício fiscal usufruído pelo prestador, no Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF), para os casos em que o Imposto sobre serviços (ISS) é isento, ou seja, em regra seria cobrado o ISS, mas por causa do benefício atribuído ao tipo de serviço prestado, o município isenta o prestador do devido recolhimento. O cadastro não é cabível para os serviços imunes de ISS. 



Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4088



Fonte:

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-53151-de-17-de-maio-de-2012/consolidado

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003/consolidado

http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/manuais-arquivos/nfe_web_service.pdf/view

http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/informativo_gbf.pdf