DSUPVEN-1136 DT Ressarcimento ICMS ST - C176 ACRE/Rondonia

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Houve a necessidade de implementar algumas verificações no processo do ressarcimento de ICMS ST para geração do registro C176 quando a unidade federada (UF) da empresa for AC (Acre) ou  RO (Rondônia).

03. SOLUÇÃO

Para atender a solicitação acima, foram necessárias as implementações: 

• Implementamos regra para desconsiderar o cálculo do ressarcimento quando a empresa for das UF's Acre (AC) ou Rondônia (RO) e a nota fiscal de entrada for de um fornecedor da mesma UF da empresa (operação interna), sendo este fornecedor um distribuidor ou optante pelo Simples Nacional. Nesse caso, o registro não deverá ser gerado já que se trata de uma operação interna dentro da mesma UF.
• Implementamos a verificação da UF dentro do botão Controle de Estoque de ST por UF (Família/Divisão), caso esteja marcada o processo seguirá gerando os valores para o ressarcimento, caso esteja desmarcada, não deverá entrar no calculo do ressarcimento.

Imagem 1: Cadastro de Família/Divisão - Parâmetro Controle de Estoque de ST por UF.

Nota: Essa regra tem efeitos sobre todo o processo de ressarcimento utilizando o botão Controle de Estoque de ST por UF e parâmetro da Família/Divisão Participa do Controle de Estoque de ST.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.060 ou release superior.

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.024 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica.